TJPR - 0000468-09.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE FRANCYS ROCHA

CPF *59.***.*52-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 17:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2025 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2025 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 15/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/01/2025 13:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/01/2025 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 03/12/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 03/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE FRANCYS ROCHA

  • 08/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 12:35

    EXTINTO O PROCESSO POR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

  • 18/10/2024 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 26/09/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2024 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 09/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 09:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE FRANCYS ROCHA

  • 19/08/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 19/08/2024 15:35

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE FRANCYS ROCHA

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 24/06/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 20:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2024 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2024 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 07:27

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/02/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2023 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2023 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/11/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/11/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/10/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 02/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 10:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 18:26

    Expedição de Carta precatória

  • 13/04/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 08/04/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 06/11/2021 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/10/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/09/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS

  • 10/06/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 01/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 19:48

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 26/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/02/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000468-09.2021.8.16.0033 DECISÃO   1.

    Trata-se de tutela provisória em caráter antecedente requerida IZABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de ALINE FRANCYS ROCHA, postulando a sustação liminar de ordem de protesto de 01 (um) boleto no valor de R$ 6.692,88.

    Segundo consta, as partes mantiveram relação contratual locatícia, que quedou encerrada sem a existência de débitos, eis que os pagamentos eram realizados mensalmente por depósito em contracorrente.

    Por desconhecer a origem do débito, pugnou liminarmente pela sustação da ordem de protesto efetuada pela requerida.

    Juntou documentos (mov. 1.2-1.13). É o relatório no essencial.

    Fundamento e DECIDO. 2.

    Embora a postulação inaugural seja de tutela provisória cautelar antecedente, compulsando o feito tem-se que a pretensão de urgência da Autora tem, em verdade, natureza de tutela antecipada, vez que busca satisfazer desde logo o bem da vida pretendido com a demanda.

    Com efeito, a própria autora indica que a lide principal será ação destinada a declarar a anulação de título de crédito e perdas e danos, de forma que a tutela provisória, ao buscar afastar antecipadamente os efeitos dessa cobrança, tem o intuito de satisfazer para garantir, e não só de garantir para satisfazer.

    Por esses fundamentos e por considerar que, ainda que a parte tenha nominado seu requerimento como “tutela cautelar antecedente”, e a tenha fundamentado no art. 305 do CPC, observada a fungibilidade que norteia as tutelas provisórias de urgência, tenho por receber a petição de mov. 1.1 como pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, a ser processada nos termos dos artigos 303 e 304 do diploma processual civil.

    Passo a análise. 3.

    Compulsando o feito, no exercício do juízo perfunctório de cognição que me permite a fase processual, entendo presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano de modo a permitir a concessão da liminar.

    Isso porque a exordial atende às parcas exigências do artigo 303 do CPC, com a exposição da lide e seu fundamento, narrando a autora que o título encaminhado a protesto não está fundamentado em válida existência de débito, eis que o contrato firmado entre as partes quedou encerrado e adimplido, o que é corroborado pelos documentos de mov. 1.6/1.8.

    Tem-se, assim, evidenciada a probabilidade do direito.

    Além disso, o risco de dano é evidente, tendo em vista a restrição de crédito em favor do Autor, poderá dificultar e ou prejudicar o regular desenvolvimento de suas atividades empresariais, e inviabilizar o acesso ao crédito.

    Portanto, estão satisfatoriamente demonstrados os requisitos autorizadores da providência liminar pleiteada (art. 300 do CPC), no que diz respeito ao título expressamente indicado na exordial e objeto do aviso de protesto carreados aos autos. 4.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata sustação ou suspensão dos efeitos do protesto indicado na inicial (mov. 1.13). 5.

    Condiciono a eficácia da medida ao oferecimento de caução real ou em dinheiro (mediante depósito judicial) e no valor do título encaminhado a protesto (art. 300, § 1º, do CPC).

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias).

    Apresentada a caução, lavre-se termo independente de nova conclusão, intimando o autor para que proceda sua assinatura e colacione cópia nos autos sob sua responsabilidade e risco (art. 425, IV, do CPC), em 05 (cinco) dias.

    Após, oficie-se com urgência ao Tabelionato de Protesto da Comarca para suspensão/sustação dos efeitos do título encaminhado a protesto. 6.

    Deve parte a autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação da presente decisão, aditar a inicial para complementar sua argumentação, juntar novos documentos e realizar o pedido principal, nos termos do art. 303, §1º, inc.

    I, do CPC, atendendo a todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do mesmo codex. 7.

    Cumprido regularmente o item “6” acima, paute-se audiência de conciliação (CPC, art. 334), a ser realizada pelo CEJUSC desse Foro Regional, em meio virtual, e intime-se a autora para participar.

    Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, § 8º, e 344 do CPC. 8.

    Na sequência, cite-se a parte ré para que compareça à audiência, cientificando-lhes que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, terá como termo inicial a data do ato, se não houver autocomposição (art. 335, inc.

    I, do CPC). 9.

    Apresentada e impugnada a contestação, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando a relevância e a pertinência das que forem requeridas, tendo em conta os pontos que entendem controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 10.

    Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 9 Pinhais, 28 de janeiro de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito      

  • 29/01/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 23:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

  • 27/01/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053284-98.2016.8.16.0014

Luzia Guiotti Oyama

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0002718-78.2013.8.16.0038

Ministerio Publico do Estado do Parana

Geraldo Cartario Ribeiro

Advogado: Julio Aparecido Bittencourt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2013 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0009429-55.2020.8.16.0038

Osvaldo Ventura Rocha

Tim S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0001452-68.2016.8.16.0194

Jose Felipe Brunetti Turkiewicz

Condominio Chacara Graciosa Ii

Advogado: Juliane Zancanaro Bertasi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000125-89.2017.8.16.0150

Apoliana Vieira Machado

Editora Jornalistica Correio do Lago Ltd...

Advogado: Baltazar Passos Calderon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 16:00

Exibir Processo