27/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:20

Recebidos os autos
26/08/2024 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/08/2024 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2024 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2024 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 15:25

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2024 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2024 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
04/06/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA
24/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA
21/05/2024 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2024 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/05/2024 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 10:30

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:30

Expedição de Mandado
06/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 02:02

DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA
21/01/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:50

Conclusos para decisão
10/12/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 17:40

DEFERIDO O PEDIDO
28/11/2023 17:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2023 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2023 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 12:51

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 16:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2023 14:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2023 12:40

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:20

DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2023 12:56

MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:56

Expedição de Mandado
24/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:23

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 12:29

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2023 09:23

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS LUIZ DE BRITO
28/11/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS LUIZ DE BRITO
19/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007965-68.2018.8.16.0069 Processo: 0007965-68.2018.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.363,20 Exequente(s): TIAGO VINICIUS BILHA Executado(s): HEDER DA COSTA VANIA CRISTINA PEREIRA Suspendo o feito até que seja viável o cumprimento do mandado outrora expedido.

Aguarde-se.

Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
17/11/2021 17:03

PROCESSO SUSPENSO
16/11/2021 20:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/11/2021 16:31

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:00

Expedição de Mandado
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007965-68.2018.8.16.0069 Processo: 0007965-68.2018.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.363,20 Exequente(s): TIAGO VINICIUS BILHA Executado(s): HEDER DA COSTA VANIA CRISTINA PEREIRA 1.Defiro o pedido de penhora em 15% do valor do salário líquido dos executados, já que inexistem outros bens à garantia da execução, e não os 30% requerido, considerando o período de incerteza diante da pandemia do COVID-19, a fim de resguardar o suficiente para garantir a subsistência digna dos executados e a quitação do débito. Assim, a princípio, não havendo bens disponíveis para garantia da execução, incide o Enunciado N.º 13.18 que preconiza que "Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%".

A flexibilização da regra posta no Código de Processo Civil é acatada pelo Superior Tribunal de Justiça, valendo transcrição: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido" (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.069 - GO - DJ: 20.11.2017 - RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI) 3.

Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o terceiro indicado para que deposite mensalmente o valor de 15% do salário líquido dos executados neste Juízo, até o limite da dívida, sob pena de responsabilização pessoal pela omissão. 4.

Diligências necessárias. 5.

Int.

Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
12/08/2021 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 16:40

DEFERIDO O PEDIDO
04/08/2021 11:49

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR APARECIDO BERTONCELLO
10/07/2021 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR APARECIDO BERTONCELLO
13/04/2021 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:29

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:37

Conclusos para decisão
28/01/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:18

Conclusos para decisão
14/12/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2020 09:20

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:32

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:38

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 15:20

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2020 02:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2020 09:50

Conclusos para decisão
25/08/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2020 14:24

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2020 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2020 15:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2019 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2019 20:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:12

Recebidos os autos
14/10/2019 15:12

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2019 19:50

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2019 12:58

Conclusos para decisão
10/10/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 12:58

Processo Reativado
01/10/2019 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/09/2019 16:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2019 16:39

Recebidos os autos
17/09/2019 16:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/09/2019 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2019 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2019
16/09/2019 15:49

Homologada a Transação
13/09/2019 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/09/2019 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/09/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2019 13:05

Conclusos para decisão
21/08/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:33

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2019 14:33

Conclusos para decisão
26/07/2019 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2019 13:08

Recebidos os autos
16/05/2019 13:08

Juntada de Certidão
16/05/2019 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2019 05:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2019 18:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2019 19:37

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2019 13:46

Conclusos para decisão
09/05/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 13:46

Processo Reativado
02/05/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/02/2019 17:22

Arquivado Definitivamente
15/02/2019 17:58

Recebidos os autos
15/02/2019 17:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/02/2019 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2019 17:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2019
06/02/2019 05:49

Homologada a Transação
05/02/2019 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/02/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/01/2019 01:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/12/2018 13:15

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2018 13:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2018 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2018 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 14:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/10/2018 18:54

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/10/2018 16:56

Conclusos para decisão
10/10/2018 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 15:32

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2018 14:55

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2018 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/09/2018 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2018 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 13:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/07/2018 08:33

Recebidos os autos
31/07/2018 08:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/07/2018 17:22

Recebidos os autos
30/07/2018 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2018 17:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/07/2018 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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