TJPR - 0002961-35.2015.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONISIO SERENA NETO

CPF *24.***.*23-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2025 08:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2025 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 01:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 08:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/03/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:31

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2025 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 03:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/01/2024 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/01/2024 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 15/03/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO DE DEUS GOMES VALLIM

  • 27/11/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002961-35.2015.8.16.0011   Processo:   0002961-35.2015.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   02/10/2014 Autor(s):   2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   SARITA BARROS RODRIGUES DOS SANTOS Réu(s):   Dionisio Serena Neto   DECISÃO   1 – O Ministério Público ofereceu denúncia em face do réu DIONÍSIO SERENA NETO, dando-o como incurso nas sanções do art. 129, §9º, do CP (mov. 7.1).

    A denúncia foi recebida no mov. 19, bem como foi declarada a extinção de punibilidade do crime de ameaça e do crime de injúria.

    O réu foi citado por edital no mov. 66.

    Por fim, o Ministério Público pugnou (mov. 104) pela suspensão do feito, nos termos do art. 366 do CPP. É o breve relatório.

    Decido. 2 – Considerando as diversas tentativas de localização do réu, bem como levando em conta que, após ser citado por edital (mov. 66), não compareceu nem constituiu advogado (mov. 71), SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do art. 366 do CPP, pelo período máximo de 8 anos, a contar da presente decisão, nos termos da Súmula 415 do STJ.

    Conforme entendimento jurisprudencial, o período de suspensão do art. 366 do CPP deve ter como parâmetro o prazo prescricional do art. 109 do CP.

    Considerando que o crime do art. 129, §9º, do CP, possui pena máxima de 3 anos, a sua prescrição ocorre em 8 anos, nos termos do art. 109, IV, do CP. 3 – Findado o prazo da suspensão, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação em 10 dias.   Ciência ao Ministério Público.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

  • 11/08/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 13:14

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:50

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 02:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 12:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/01/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/11/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 11:20

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/03/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/11/2019 21:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ

  • 04/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2019 18:49

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/07/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 10/04/2019 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2019 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2019 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 16:05

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR

  • 28/10/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 15:39

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2018 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 18:17

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 15:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2018 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2018 21:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2018 14:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/04/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 24/08/2015 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2015 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0004808-09.2014.8.16.0011

  • 17/04/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2015 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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