TJPR - 0024201-23.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 01:32
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO MARTINS
-
11/08/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2025 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2025 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2025 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:51
Expedição de Mandado
-
11/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 11:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/02/2025 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 14:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 12:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
30/09/2024 19:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/09/2024 19:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
28/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2024 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
19/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
15/04/2024 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2024 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2024 12:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
06/02/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 18:59
Expedição de Mandado
-
29/01/2024 15:58
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
08/11/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
05/11/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/10/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 14:00
OUTRAS DECISÕES
-
20/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2023 12:54
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2023 07:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
10/07/2023 19:03
Expedição de Mandado
-
08/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/06/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/06/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2023 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2023 14:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/05/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
16/05/2023 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
01/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
29/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/10/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2022 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR VIEIRA
-
20/06/2022 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
26/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:26
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:58
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 16:58
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 16:16
Recebidos os autos
-
05/01/2022 16:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0024201-23.2019.8.16.0017 Autor(s): EDSON ORTEGA FERREIRA Réu(s): JUNIOR CESAR VIEIRA ODILIA DE OLIVEIRA ROSA APARECIDA VIEIRA DESPACHO INICIAL 1.
Primeiramente, à Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado da presente demanda, caso não o tenha feito. 2.
Ainda, considerando o início da fase de cumprimento de sentença, proceda-se a modificação da classe processual para cumprimento de sentença, altere-se o valor da causa e inverta-se os polo ativo e passivo desta demanda, caso seja necessário. 2.1.
Sem prejuízo da manutenção das informações já existentes, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas anotações, nos termos do inciso VII do artigo 68 do Código de Normas do Foro Judicial. 3.
Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, para que pague o débito exequendo acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4.
A Secretaria para que faça constar na intimação que: a.
Efetuado o pagamento parcial no prazo do item anterior, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil e; b.
Transcorrido o prazo do item 3, sem o pagamento voluntário, se iniciará automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente no bojo dos autos sua impugnação ao cumprimento de sentença, segundo dispõe o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.
Conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, caso o pedido de cumprimento de sentença tenha sido formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, deverá a Secretaria, sem prejuízo do cumprimento das deliberações supra, promover também a intimação pessoal da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos e sob as penas do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 6.
Cumpridas as determinações anteriores ou escoados os prazos, intime-se a parte exequente para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.
Não sobrevindo o pagamento, deverá a parte exequente apresentar o demonstrativo atualizado do crédito exequendo acrescido dos valores previstos no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil e indicar bens observando-se a ordem preferencial contida no artigo 835 do mesmo Código. 6.2.
Saliente-se, desde já, que as diligências perquiridas com intuito de verificar a existência de bens e/ou realização de bloqueios, serão analisados após escoado o prazo para oferta de impugnação ao cumprimento de sentença. 6.
Cumpridas as diligências acima ou com o decurso do prazo de qualquer delas, retornem os autos conclusos.
Providências, diligências e intimações necessárias.
Maringá, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito -
08/12/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2021 17:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:03
OUTRAS DECISÕES
-
26/11/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 15:46
Processo Reativado
-
05/10/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/10/2021 15:11
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2021 15:48
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/09/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2021 10:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROSA APARECIDA VIEIRA
-
02/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR VIEIRA
-
02/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ODILIA DE OLIVEIRA
-
24/08/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024201-23.2019.8.16.0017 Processo: 0024201-23.2019.8.16.0017 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$13.483,01 Autor(s): EDSON ORTEGA FERREIRA Réu(s): JUNIOR CESAR VIEIRA ODILIA DE OLIVEIRA ROSA APARECIDA VIEIRA SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de ação de despejo c.c cobrança, em que a parte autora alega, em suma: a) em junho de 2016 a ex-mulher do autor celebrou contrato de locação com a parte ré, referente ao imóvel localizado Rua das Orquídeas, 639, Jardim Maravilha, em Maringá-PR, pelo valor mensal de R$ 1.100,00, prevendo vencimento todo dia 10; b) o contrato foi celebrado com prazo previsto para término em 10.06.2017, porém, após o vencimento deste prazo, a locação foi prorrogada por prazo indeterminado c) 01.05.2019 a ex-mulher do autor cedeu os direitos e obrigações referentes ao contrato de locação em questão, sendo que em 10.05.2019 o autor celebrou com os réus novo contrato de locação, pelo valor de R$ 1.000,00, com prazo de 12 meses e vencimento dos alugueres no dia 10 de cada mês; d) desde o ano de 2018 a parte ré vem pagando os alugueres em atraso, bem como apenas parcialmente, conforme planilha que instrui a demanda, sendo devedores da quantia de R$ 2.893,68; e) em razão disso, pede o despejo da parte ré, em sede de liminar, a rescisão do contrato, a condenação ao pagamento dos alugueis e acessórios vencidos, bem como quanto aos ônus de sucumbência.
Documentos nas sequências 1.2-1.19.
A liminar de despejo foi deferida (evento 13).
No evento 40 a parte autora comunicou a desocupação voluntária do imóvel objeto desta demanda.
Devidamente citados (eventos 31, 79 e 95), os réus deixaram de apresentar defesa, conforme sequências 140 e 141.
Nas sequências 144 a parte autora requereu o julgamento antecipado da demanda.
Suscintamente, era o importante a relatar.
II - FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado Primeiramente, seja pelo próprio desinteresse das partes na produção de outras provas, além da documental já produzida, seja pelas próprias questões eminentemente de direito trazidas nos autos, sendo que as questões de fato já estão suficientemente esclarecidas, o julgamento desta demanda se dará de forma antecipada, nos termos do art. 355, I, do CPC.8.
Primeiramente, considerando que o imóvel foi desocupado voluntariamente, denota-se que o pedido de despejo perdeu seu objeto.
MÉRITO Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis em atraso, em que a parte autora alega que sua ex-mulher e os réus celebraram contrato de locação em junho de 2016, referente ao imóvel descrito na inicial, no valor de R$ 1.100,00 mensais.
Em 01.05.2019 a ex-mulher do autor, Sra.
MANOELA SCRIMIN DOS SANTOS ORTEGA FERREIRA, cedeu os direitos e obrigações referentes ao contrato de locação em questão, sendo que em 10.05.2019 o autor celebrou com os réus novo contrato de locação, pelo valor de R$ 1.000,00, com prazo de 12 meses e vencimento dos alugueres no dia 10 de cada mês, porém, desde janeiro de 2018 os réus vem pagando os alugueres em atraso, bem como apenas parcialmente, conforme planilha que instrui a demanda, sendo devedores da quantia de R$ 2.893,68.
Em razão disso, não tem mais interesse em manter o contrato de locação, pelo que pede o despejo da parte ré, bem como a condenação a pagar os alugueis vencidos e vincendos.
Primeiramente, quanto ao pedido de despejo, denota-se que houve a perda do objeto, considerando que a parte ré já havia desocupado o imóvel, conforme noticiado na manifestação da sequência 80.1.
No mais, a pretensão da parte autora merece acolhimento.
O ônus da prova é regulado pelo art. 373, inc.
I, do novo CPC, que enuncia caber à parte ativa da postulação o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, e a parte passiva o de fazê-lo quanto aos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito daquela (inc.
II).
Nessa linha, a parte autora comprovou a existência da contratação, o pagamento parcial dos alugueres a partir de janeiro de 2018 e, consequentemente, a mora da parte ré, conforme documentos que instruem a inicial.
E isso se traduz em fatos constitutivos do direito da parte autora. Ademais, tem-se que a parte ré é revel e, nos termos do art. 344, do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
Soma-se a isso que não há circunstâncias constantes nos autos que justifiquem formar o livre convencimento em sentido diverso ou que justifiquem encetar, de ofício, dilação probatória.
Destarte, a revelia da parte ré, somada aos demais documentos juntados no processo, levam à presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em sua petição inicial, pelo que acolho os pedidos postos nestes autos para decretar a resilição do contrato, reconhecendo o inadimplemento por parte da ré e, consequentemente, condená-la ao pagamento dos alugueis e encargos.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e, de resto: a) decreto a rescisão do contrato de locação celebrado pelas partes; b) condeno a parte ré ao pagamento vencidos e inadimplidos até a data da imissão de posse e nos demais encargos da locação, acrescidos da multa contratual de 10%, com correção monetária (INPC/IGP-DI) e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), desde o vencimento até a data do efetivo pagamento; CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, o que faço com fulcro no artigo 85, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente).
William Artur Pussi Juiz de Direito -
11/08/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 12:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/07/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2021 12:03
Recebidos os autos
-
09/06/2021 12:03
Juntada de CUSTAS
-
09/06/2021 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2021 15:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:28
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
06/04/2021 12:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
05/03/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
08/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/12/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
27/11/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/11/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/10/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 14:10
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
25/09/2020 14:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/09/2020 14:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
14/09/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 16:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
10/09/2020 16:22
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 14:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/09/2020 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ODILIA DE OLIVEIRA
-
28/08/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/08/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2020 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/07/2020 13:00
Recebidos os autos
-
16/07/2020 13:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/07/2020 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/07/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2020 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2020 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/04/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/04/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 12:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 12:22
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
17/04/2020 12:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 09:56
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2020 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2020 13:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
03/04/2020 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2020 11:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
23/03/2020 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
28/01/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 14:07
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/01/2020 18:13
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/12/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
13/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2019 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2019 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
13/11/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/11/2019 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:10
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
05/11/2019 17:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/10/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE EDSON ORTEGA FERREIRA
-
29/10/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 17:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/10/2019 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 19:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2019 13:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/10/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:07
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 09:55
Recebidos os autos
-
30/09/2019 09:55
Distribuído por sorteio
-
27/09/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2019 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003641-83.2016.8.16.0011
Daniel Coutinho da Silva
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Rodrigo Vieira da Silva
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/03/2025 17:13
Processo nº 0020717-24.2010.8.16.0014
Florival Carvalho Sodre
Maria Eremita Passos da Silva Domingues
Advogado: Florival Carvalho Sodre Sobrinho
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/10/2010 00:00
Processo nº 0001863-47.2021.8.16.0191
Jgm Clinica Medica e Odontoligica Eireli
Tarcisio Michalczuk
Advogado: Alexandre Lebioda Neto
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/01/2024 14:18
Processo nº 0001863-47.2021.8.16.0191
Tarcisio Michalczuk
Jgm Clinica Medica e Odontoligica Eireli
Advogado: Natalia Angelica Mistrelli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/06/2021 16:46
Processo nº 0005671-76.2021.8.16.0024
Vinicius Oliveira dos Santos
Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/08/2021 13:45