TJPR - 0031474-77.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 17:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/07/2022 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031474-77.2020.8.16.0030   Processo:   0031474-77.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Ciente da decisão que extinguiu o Agravo de Instrumento.  Ademais, aguarde-se o julgamento do Recurso Inominado apresentado.     Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 01/09/2021 14:10

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/08/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 18:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/08/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 27/08/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:00

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 09:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031474-77.2020.8.16.0030   Processo:   0031474-77.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Recebo o recurso em seu efeito legal. 2.

    Contrarrazões já apresentadas (seq. 44). 3.

    Encaminhe-se o processo à colenda Turma Recursal.

    Diligências necessárias.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 11/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:55

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 13:47

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 10:22

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 15:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/02/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 14:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/01/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:33

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 11/01/2021 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2020 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:16

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 19:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2020 16:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/12/2020 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010865-04.2018.8.16.0011

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wilson Drescher

Advogado: Thiago Magalhaes Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0005753-74.2020.8.16.0014

Brunno de Almeida Nazareno

Jonathan Alves Cardoso

Advogado: Patricia Alves Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000650-89.2020.8.16.0110

Ministerio Publico do Estado do Parana

Municipio de Mangueirinha/Pr

Advogado: Jane Carla Araujo Hemig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000650-89.2020.8.16.0110

Reni Pavan

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ayrton Santos Lima Filho Araujo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001226-58.2015.8.16.0110

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Teia Eliana Dutra Vilela

Advogado: Ewerton Lineu Barreto Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2021 09:02

Exibir Processo