TJPR - 0006326-10.2018.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONTENDA/PR

CNPJ: 76.105.519/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACEF MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ: 11.312.767/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0005072-26.2023.8.16.0103

  • 25/10/2023 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 17:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2023 17:19

    Processo Reativado

  • 15/03/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0006326-10.2018.8.16.0103   Processo:   0006326-10.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.093,04 Exequente(s):   Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s):   ACEF MARMORES E GRANITOS LTDA 1.

    Acolho o requerimento de mov. 94.1 e, de consequência, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, promova-se o arquivamento dos autos (art. 40, § 2º, da LEF), independentemente de intimação da Fazenda Pública, com início do prazo de prescrição intercorrente. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 16/02/2022 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 21:59

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 26/01/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/12/2021 18:59

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 02/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0006326-10.2018.8.16.0103   Processo:   0006326-10.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.093,04 Exequente(s):   Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s):   ACEF MARMORES E GRANITOS LTDA Oficie-se a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações.

    Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Escrivania.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 19/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/10/2021 20:49

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0006326-10.2018.8.16.0103   Processo:   0006326-10.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.093,04 Exequente(s):   Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s):   ACEF MARMORES E GRANITOS LTDA Considerando o teor da petição de mov. 71.1, DEFIRO a penhora sobre os recebíveis  da  executada  junto  às  operadoras  de  cartão  de  crédito  através  de  buscas  no Sistema SISBAJUD.

    Intimações e diligências necessárias Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 10/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 20:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/08/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2019 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2019 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2019 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/07/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2019 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2019 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2019 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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