TJPR - 0008895-94.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVA DA CUNHA

CPF *09.***.*93-39

TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

CPF *73.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 08/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 20:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 26/06/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/06/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/06/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 16:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/06/2024 16:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2024 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/05/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 16:27

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2024 15:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2024 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 23/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 14:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 18/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 17/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2023 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 22:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2023 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 10/08/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 05/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/07/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2023 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 25/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:29

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 25/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/05/2023 17:32

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/05/2023 16:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/05/2023 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:18

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 15/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 23:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 23:34

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/03/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2023 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 07:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 22/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 22/03/2023 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2023 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 22/03/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 22/03/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 21/03/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 21/03/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 21/03/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 21/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/02/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/12/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 11:55

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/12/2022 02:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 02:11

    Juntada de RESPOSTA

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 12:46

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2022 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/11/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:19

    Recurso Especial não admitido

  • 16/09/2022 18:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/09/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 01/09/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/09/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/09/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 12:44

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2022 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2022 18:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/08/2022 18:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 05:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 23:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 23:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 14/07/2022 20:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SILVA DA CUNHA

  • 06/04/2022 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 23/03/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/02/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 17:11

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 25/01/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/12/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SILVA DA CUNHA

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 26/11/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória

  • 25/11/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/11/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2021 13:14

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2021 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2021 23:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 23:58

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2021 23:58

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2021 09:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2021 14:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/10/2021 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 12/09/2021 19:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 19:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/09/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:04

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2021 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:08

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 21:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/02/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/01/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2021 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2021 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/01/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 01:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 01:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/11/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/11/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2020 21:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 19:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 19:31

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SILVA DA CUNHA

  • 05/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO

  • 04/11/2020 19:17

    Expedição de Carta precatória

  • 04/11/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:03

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 15:37

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 15:36

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/10/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 15:06

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 05/10/2020 15:05

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/07/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/07/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 18:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/07/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2020 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SILVA DA CUNHA

  • 11/05/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/04/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 18:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2019 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 08/11/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/08/2019 17:42

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 25/07/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2019 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2019 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2019 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/06/2019 10:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2019 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 23/05/2017 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 19:49

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 19:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2017 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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