TJPR - 0071323-49.2020.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Luciano Campos de Albuquerque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 13:15
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
-
24/08/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:04
Recebidos os autos
-
01/07/2022 14:04
Juntada de CIÊNCIA
-
01/07/2022 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0071323-49.2020.8.16.0000/4 Recurso: 0071323-49.2020.8.16.0000 Ag 4 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): Município de Curitiba/PR Agravado(s): FUNENÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA J.A.J.
FRANCO & CIA LTDA FUNERÁRIA BOM JESUS DE PINHAIS LTDA Funerária Pinheirinho Ltda EPP FUNERÁRIA BOM JESUS CURITIBA LTDA EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
FUNERÁRIA MULLER LTDA Funerária Santa Felicidade Ltda 1.
Trata-se de agravo interno autuado sob n° 0071323-49.2020.8.16.0000/4, interposto pelo Município de Curtiba, em face da decisão monocrática que não conheceu dos embargos de declaração n° 0071323-49.2020.8.16.0000/3 (seq. 27.1).
A agravada, Funerária Nossa Senhora Aparecida LTDA. e outras apresentou contrarrazões à sequência 24.1, postulando, preliminarmente, o reconhecimento da perda do objeto recursal, considerando a publicação do Decreto Municipal n° 1634/2021 “cujo objeto é a adoção do incide oficial utilizado nos reajustes dantes realizados pelo Município de Curitiba (2013; 2015 e 2018). 2.
Em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a agravante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao seu interesse no julgamento recursal, diante da notícia da publicação do Decreto Municipal n° 1634/2021. Curitiba, 10 de dezembro de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado -
04/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0071323-49.2020.8.16.0000/4 Recurso: 0071323-49.2020.8.16.0000 Ag 4 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): Município de Curitiba/PR Agravado(s): FUNENÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA J.A.J.
FRANCO & CIA LTDA Funerária Pinheirinho Ltda EPP FUNERÁRIA BOM JESUS DE PINHAIS LTDA FUNERÁRIA BOM JESUS CURITIBA LTDA EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
FUNERÁRIA MULLER LTDA Funerária Santa Felicidade Ltda Vistos, etc. 1.
Intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente resposta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, §2º do CPC/2015 c/c art. 332, §2º do RITJPR). 2.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
Curitiba, 29 de outubro de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado -
16/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0071323-49.2020.8.16.0000/2 Recurso: 0071323-49.2020.8.16.0000 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Embargante(s): FUNERÁRIA MULLER LTDA Funerária Pinheirinho Ltda EPP FUNERÁRIA BOM JESUS CURITIBA LTDA J.A.J.
FRANCO & CIA LTDA Funerária Santa Felicidade Ltda EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
FUNERÁRIA BOM JESUS DE PINHAIS LTDA FUNENÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Embargado(s): Município de Curitiba/PR Vistos, etc. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Associação de Empresas de Funerárias e Congêneres do Estado do Paraná – AFCPR em face do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento n° 0071323-49.2020.8.16.0000, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
LICITAÇÃO.
CONTRATO DE CONCESSÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
NEGATIVA DE REAJUSTES CONTRATUAIS.
EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.
REAJUSTES DE PREÇOS QUE VISAM RECOMPOR O VALOR REAL DA MOEDA EM DECORRÊNCIA DA INFLAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.
APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL JÁ UTILIZADO PELO ENTE MUNICIPAL NA OCASIÃO DOS REAJUSTES ANTERIORMENTE CONFERIDOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.” (seq. 81.1 – autos n° 0071323-49.2020.8.16.00000).
Da análise dos autos, verifica-se que a Associação de Empresas Funerárias e Congêneres do Estado do Paraná – AFCPR, ora embargante, formulou pedido de intervenção no processo na qualidade de assistente simples do Município de Curitiba (seq. 100.1 e 53.1 dos autos originários). 2.
Dessa forma, retifique-se a autuação do recurso para que conste como embargante a Associação de Empresas Funerárias e Congêneres do Estado do Paraná – AFCPR. 3.
Cumprida a diligência acima, intimem-se as agravantes (ora embargadas) Funerária Nossa Senhora Aparecida LTDA. e outros para que, querendo, se manifestem quanto ao conteúdo dos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do artigo 1.022 do CPC/2015. 4.
Subsequentemente, abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Curitiba, 15 de setembro de 2021.
Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado -
14/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0071323-49.2020.8.16.0000 Recurso: 0071323-49.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): J.A.J.
FRANCO & CIA LTDA FUNENÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA FUNERÁRIA BOM JESUS DE PINHAIS LTDA FUNERÁRIA BOM JESUS CURITIBA LTDA FUNERÁRIA MULLER LTDA EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
Funerária Santa Felicidade Ltda Funerária Pinheirinho Ltda EPP Agravado(s): Município de Curitiba/PR Vistos, etc.
Considerando o efetivo julgamento do Agravo de Instrumento n° 0071323-49.2020.8.16.0000 e, em nada mais havendo a ser decidido no bojo do presente recurso, arquive-se o presente processo. Curitiba, 03 de setembro de 2021.
Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado -
03/09/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 19:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0071323-49.2020.8.16.0000/2 Recurso: 0071323-49.2020.8.16.0000 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Embargante(s): FUNERÁRIA MULLER LTDA Funerária Pinheirinho Ltda EPP FUNERÁRIA BOM JESUS CURITIBA LTDA J.A.J.
FRANCO & CIA LTDA Funerária Santa Felicidade Ltda FUNENÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA FUNERÁRIA BOM JESUS DE PINHAIS LTDA EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
Embargado(s): Município de Curitiba/PR Intime-se a parte embargada para que, querendo, se manifeste quanto ao conteúdo dos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC/2015.
Curitiba, 11 de agosto de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado -
10/08/2021 21:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2021 15:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 21:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2021 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59
-
10/06/2021 07:34
Pedido de inclusão em pauta
-
10/06/2021 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 18:19
Alterado o assunto processual
-
29/04/2021 17:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2021 16:57
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:57
Juntada de PARECER
-
08/03/2021 00:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2021 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2021 15:11
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/12/2020 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 14:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/12/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 09:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/11/2020 14:05
Distribuído por sorteio
-
26/11/2020 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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