TJPR - 0011535-09.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 7º Juizado Especial Civel - Acidentes de Tr Nsito

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILSON ADORNO TORNAVOI

CPF *38.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON LANG JUNIOR

CPF *81.***.*47-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 15/05/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 06/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2023 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 28/10/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 17/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 22/07/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/07/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2022 13:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 21:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2022 21:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON LANG JUNIOR

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 26/04/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 14:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2022 14:27

    Processo Reativado

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 02/12/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0011535-09.2021.8.16.0182 Processo:   0011535-09.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$2.100,00 Polo Ativo(s):   DILSON ADORNO TORNAVOI (RG: 8511709 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*30-15) Rua Professor Masaharu Taniguchi, 410 [email protected] - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-470 - Telefone(s): 41-99646-0036 Polo Passivo(s):   ADILSON LANG JUNIOR (RG: 131486685 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*47-82) Rua Theodoro Baggio, 770 - Alto - RIO NEGRO/PR - CEP: 83.880-000 - Telefone(s): 47-9716-7880       Autos n°   0011535-09.2021.8.16.0182 SENTENÇA     1.

    Relatório: Trata-se de ação ajuizada por DILSON ADORNO TORNAVOI em face de ADILSON LANG JUNIOR visando indenização decorrente de acidente de trânsito.                                                                                Relata o reclamante que em 20 de fevereiro de 2021 o caminhão placas ALL 9017 do reclamado derrubou um poste e a grade da residência do autor localizada na Avenida da Integração, nº 1640, causando-lhe prejuízos.   A parte reclamada não compareceu na audiência de conciliação (seq. 21), embora devidamente citado e intimado (seq. 20).   É o sucinto relatório.

    Decido.   2.

    Fundamentação.   2.1.

    Legitimidade ativa: Considerando os documentos de seq. 26, constato que o autor é o proprietário do imóvel danificado no sinistro, sendo, portanto, parte legítima para compor o polo ativo da presente demanda e postular os prejuízos causados ao seu patrimônio.   2.2.

    Mérito.

    Culpa: Ante os efeitos da decretação da revelia na decisão de seq. 23, presumo verdadeiros os fatos narrados na exordial, em consonância com o art. 20 da Lei n.º 9.099/95.   O reclamante carreou aos autos os documentos de seq. 1.5 a 1.9, demonstrando a ocorrência do fato, bem como demonstra os danos sofridos em razão do sinistro ocasionado pelo veículo da parte reclamada.   Todo aquele que causa prejuízo a outrem, comete ato ilícito e tem o dever de reparar, nos termos dos arts. 185 e 927 do Código Civil.

    O condutor do veículo da reclamada produziu o resultado com culpa exclusiva ao transitar de forma imprudente até atingir a fiação do poste e a grade do portão da residência do autor.   Conforme o art. 28 do CTB: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”   Ainda, o art. 26 do CTB preconiza que: “Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.   No mais, saliento que o proprietário do veículo possui responsabilidade pelos danos causados ao autor, nos termos do art. 942 do Código Civil, que assim dispõe: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.”    2.3.

    Danos materiais: No que tange ao quantum indenizatório, impende consignar que o reclamante apresentou duas notas fiscais para o conserto da grade, as quais acolho para fins de ressarcimento, no importe total de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).   3.

    Dispositivo: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais emergentes, com correção monetária pela variação da média do IGP – DI e INPC contada a partir da data do prejuízo (documentos de seq. 1.7 e 1.8), nos termos da súmula 43 do STJ e juros legais de 1% ao mês contados da data do evento danoso (20/02/2021), conforme Súmula 54 do STJ.   4.

    Como a sentença estabelece condenação ao pagamento de quantia certa, caso o devedor não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação para o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, primeira parte do CPC/2015.   5.

    Sem honorários e custas processuais de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95.   6.

    P.R.I.     Curitiba, 09 de novembro de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito JM    

  • 10/11/2021 11:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 15:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DILSON ADORNO TORNAVOI

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/08/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0011535-09.2021.8.16.0182 Processo:   0011535-09.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$2.100,00 Polo Ativo(s):   DILSON ADORNO TORNAVOI Polo Passivo(s):   ADILSON LANG JUNIOR         Autos nº 0011535-09.2021.8.16.0182   Diante da ausência de participação do reclamado na audiência de conciliação virtual de seq. 21, apesar de devidamente citado e intimado nas seq. 20, decreto-lhe a revelia.

    No mais, a fim de verificar a legitimidade ativa do reclamante, intime-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos ser proprietário ou responsável pelo imóvel que teve a grade danificada no acidente, sob pena de extinção do feito por ausência de condições da ação.  Com a juntada de documentos, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação da ré revel.

    Decorrido o prazo, certifique-se o ocorrido e voltem conclusos.

    Intimem-se.   Curitiba, 13 de julho de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito      

  • 19/07/2021 09:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 12:28

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 20/04/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 07:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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