TJPR - 0000874-36.1992.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANUELA D. ALBUQUERQUE TEIXEIRA

CPF *79.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 22:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/04/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/07/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 09:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000874-36.1992.8.16.0004   Processo:   0000874-36.1992.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Pensão Valor da Causa:   R$2.000.000,00 Polo Ativo(s):   MANUELA D.

    ALBUQUERQUE TEIXEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

    Realizado o cálculo de custas processuais (Mov. 232.1), o Estado do Paraná apresentou impugnação em razão do ínfimo valor calculado, a alegar afronta o princípio da eficiência e, por fim, requereu o afastamento da cobrança das custas cotadas (Mov. 237.1).

    Não obstante o valor cotado a título de custas processuais seja ínfimo, nos termos do Decreto Judiciário nº 744/2009, notadamente quanto à regularidade do recolhimento de receita ao FUNJUS: “os magistrados fiscalizarão, antes de qualquer despacho ou decisão, a correção do valor atribuído à causa, bem como o recolhimento das custas, das despesas processuais e da taxa judiciária”.

    Veja-se que, sem desprezar o princípio da eficiência, não é cabível ao magistrado afastar a cobrança de receita devida ao FUNJUS, mas sim fiscalizar a regularidade do recolhimento, sobretudo porque sabe-se que há inúmeros cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública semelhantes ao presente e, por consectário lógico, a dispensa em um processo poderá desdobrar-se em outros, cuja extensão é de difícil quantificação.

    Ademais, o art. 2º, §4º da Instrução Normativa nº 12/2017 apenas refere-se à hipótese de não realização de protesto extrajudicial de valor quando as despesas para suportar referida diligência são superiores ao crédito, não afastando a cobrança em si.

    Dessa forma, impõe-se INDEFERIR o pedido (Mov.237.1). 2.

    Decorrido o prazo preclusivo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. 3.

    CUMPRA-SE o art. 2º, item 166, da Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. 4.

    Com o recolhimento das custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 11/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:29

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2020 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 19:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 20:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2020 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019

  • 28/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 01/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 31/05/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/10/2018 11:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/09/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2018

  • 26/09/2018 15:55

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 20/09/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2018 20:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2018 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/08/2018 13:30

  • 02/08/2018 20:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2018 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 06/06/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2018 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 26/04/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA D. ALBUQUERQUE TEIXEIRA

  • 06/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 18:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:15

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/03/2018 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2018 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2018 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/02/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 15/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 14/02/2018 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 20:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 13:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 18:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 29/08/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 25/08/2017 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2017 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 29/05/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 14:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2016 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 11/04/2016 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2016 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2016 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2016 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 17:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 14/03/2016 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2016 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA D. ALBUQUERQUE TEIXEIRA

  • 27/10/2015 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 14:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/07/2015 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2015 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAPREVIDENCIA

  • 24/02/2015 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 09:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1992

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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