TJPR - 0000969-44.2017.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA COSTA D'AVILA

CPF *24.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 01/02/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 01/02/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 25/01/2024 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2022 10:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2021 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:21

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/05/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000969-44.2017.8.16.0116   Processo:   0000969-44.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   IOLANDA COSTA D'AVILA Réu(s):   Município de Matinhos/PR Ante o pedido retro, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.),previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:26

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/02/2020 12:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/08/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 14:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/03/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 07:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2017 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA COSTA D'AVILA

  • 22/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA COSTA D'AVILA

  • 24/05/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 08:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 08:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2017 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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