TJPR - 0005550-45.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NICOLA SPESSATO

CPF *91.***.*70-53

ELVIRA MACHADO CONTADOR RODRIGUES

CPF *31.***.*48-68

NEIDE RODRIGUES SPESSATO

CPF *42.***.*94-04

ESPOLIO DE JONAS ZAMPIER

JANET DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RICARDO CHEANG

CPF *82.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/05/2025 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2025 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2025 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/05/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2025 14:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/02/2025 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/11/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CHEANG

  • 01/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JONAS ZAMPIER REPRESENTADO(A) POR SANDRA ZAMPIER

  • 29/06/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CHEANG

  • 20/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JONAS ZAMPIER REPRESENTADO(A) POR SANDRA ZAMPIER

  • 26/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0005550-45.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Exequentes: ANTONIO NICOLA SPESSATO e OUTROS Executado: ESTADO DO PARANÁ Nota-se nítida relação de afinidade entre os cumprimentos de sentença que, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer de cada titular da obrigação reconhecida em sentença, determinou-se, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC, o desmembramento (Mov. 1.295).

    Faz-se necessária a reunião para análise em conjunto para melhor definição do efetivo cumprimento da obrigação, bem como evitar que decisões conflitantes, o que, inegavelmente, pode gerar problemas práticos de difícil solução.

    Essa orientação foi reafirmada quando do julgamento do Recurso Especial nº 309.668-SP, 4ª Turma, Rel.

    Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ocasião em que, reportando-se a outro precedente da mesma Turma (Recurso Especial nº 248.312-RS, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior), restou fixado que se reconhece a conexão quando “o andamento de uma ação prejudica, interfere ou se mostra incompatível com o de outra, a recomendar a reunião de ambas e a apreciação concomitante, evitando-se prejuízo processual, ineficácia da decisão ou 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL choque entre ambas, a criar dificuldades relevantes, eventualmente, até intransponíveis na execução, enfim, comprometendo a aplicação da Justiça".

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se reconhecer a conexão de todos os cumprimentos de sentença instaurados após ser proferida decisão de desmembramento, com reconhecimento da prevenção da MM.

    Juíza de Direito Substituto competente para conhecer e julgar do Cumprimento de Sentença sob nº Autos nº 0000111-45.1986.8.16.0004.

    II.

    Apensem-se, com abertura de conclusão à MM.

    Juíza de Direito Substituto.

    III.

    Certifique-se nos Autos sob nº 0000111- 45.1986.8.16.0004.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 15/03/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 22:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000111-45.1986.8.16.0004

  • 29/11/2020 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 22:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 22:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/11/2020 22:16

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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