TJPR - 0001157-91.2019.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO CESAR DIAS FILHO

CPF *63.***.*19-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 25/11/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 13:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/08/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - Celular: (41) 3200-3850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-91.2019.8.16.0043  Ação penal 1.

    Sentença: condenatória (mov. 176). 2.

    Defensor: ante a baixa capacidade financeira do acusado, requer que a pena de multa seja reduzida à uma quantia da qual seja possível o adimplemento do réu, sendo assim, pugna pela redução da pena de multa para o importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como seja esse valor parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes para que se torne possível o adimplemento.

    Pugna ainda pelo parcelamento das custas judiciais em 03 (três) vezes para pagamento. É o necessário.

    Decido. 3.

    Em que pese o pedido do arguido, consigno que não há a possibilidade de redução do valor da multa, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença. 4.

    No entanto, DEFIRO o parcelamento dos débitos. 5.

    DEFIRO o parcelamento da multa.

    Como o acusado postulou o parcelamento em prestações de aproximados R$ 200,00, defiro o parcelamento da multa em prestações desse valor, como permite-se o parcelamento em até 24 vezes (art. 656, CN), o saldo remanescente depois desse período ficará sujeito à correção monetária pelo IPCA-E.

    As prestações vencerão a partir de 10/03/2022, vencendo as demais na mesma data dos meses seguintes. 6.

    DEFIRO o parcelamento das custas em 3 vezes, sendo vincenda a primeira parcela em 20.02.2022 e as demais até o mesmo dia dos meses subsequentes. 7.

    Caso não haja a possibilidade de pagamento parcelado de algum dos débitos no sistema, DEPOSITE-SE o valor das parcelas em conta judicial para posterior repasse, em uma única vez, do valor integral. 8.

    INTIME-SE o acusado para recolher os valores. 9.

    Em caso de adimplemento ou inadimplemento, INTIME-SE o MP.

    Prazo para manifestação: 15 dias. 9.1.

    Após, voltem conclusos.   Antonina, 20 de janeiro de 2022.   Jonathan Cheong Magistrado

  • 11/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/02/2022 13:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2022 13:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2022 13:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2022 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/08/2021 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:14

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/08/2021 15:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 17/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/08/2021 18:44

    Expedição de Carta precatória

  • 17/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-91.2019.8.16.0043 Ação penal 1.

    Retomo a decisão de mov. 194. 2.

    Pendência: custas e multa. 3.

    Requerido: paradeiro incerto (mov. 235). É o necessário.

    Decido. 4.

    CONTATE-SE o requerido no telefone de mov. 233. 4.1.

    INDAGUE-SE seu endereço. 4.2.

    Após, INTIME-SE o acusado para pagar as custas e multa. 5.

    Caso a diligência reste infrutífera: 5.1.

    INTIME-SE a defesa para informar o endereço atualizado do arguido. 5.2.

    Após, INTIME-SE o acusado para pagar as custas e multa. 6.

    Com o recolhimento do valor, voltem conclusos.   Antonina, 01 de agosto de 2021.   JONATHAN CHEONG Juiz de Direito

  • 02/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/04/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:45

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/02/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:18

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 30/11/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 30/11/2020 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2020 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/11/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2020

  • 11/11/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2020

  • 11/11/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2020

  • 11/11/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2020

  • 11/11/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 03/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/10/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/10/2020 11:38

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 05/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/08/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2020 17:56

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 11:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 15/07/2020 21:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2020 18:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/06/2020 17:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/02/2020 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 18:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2019 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 18:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/11/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 16:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/11/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2019

  • 19/11/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 18/11/2019 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 01/11/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 18:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2019 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 21/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 17:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 17:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:30

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/09/2019 16:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 11/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 11/09/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/09/2019 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 15:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 15:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 14:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 20/08/2019 20:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 19/08/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 08:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/08/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:09

    BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2019 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/07/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/07/2019 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 08:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/07/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2019 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 08/07/2019 18:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2019 17:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/07/2019 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 02/07/2019 14:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 13:29

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 02/07/2019 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 25/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CESAR DIAS FILHO

  • 24/06/2019 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 24/06/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/06/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/06/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2019 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2019 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2019 11:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/06/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/06/2019 15:23

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/06/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 18/06/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2019 15:12

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/06/2019 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001197-73.2019.8.16.0043

  • 14/06/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/06/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 14/06/2019 14:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2019 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:37

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/06/2019 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/06/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 14:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/06/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/06/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/06/2019 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/06/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 12:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2019 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 10:55

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/06/2019 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2019 22:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/06/2019 11:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2019 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2019 11:46

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/06/2019 10:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2019 10:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2019 10:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2019 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2019 10:56

    Juntada de INICIAL

  • 09/06/2019 10:56

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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