TJPR - 0024475-25.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BMM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ: 01.606.382/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RA MAQ COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTD

CNPJ: 33.240.405/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO TERRA

CPF *28.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SUPER DRIFT EVENTOS DESPORTIVOS LTDA - EPP

  • 31/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 27/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 04/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:42

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 15/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/11/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/11/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 08/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/09/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 03/08/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/05/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:25

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 04/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 24/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0024475-25.2021.8.16.0014 Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, via alvará ou transferência bancária.

    Indique a parte exequente os dados necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco).

    Após, cumpra-se integralmente o determinado na seq. 29.

    Intime-se.

    Londrina, 21 de fevereiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 22/02/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 14/12/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0024475-25.2021.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 05 de outubro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 05/10/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 28/09/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0024475-25.2021.8.16.0014 Intime-se a parte executada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Londrina, 08 de setembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 10/09/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/09/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 02/09/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024475-25.2021.8.16.0014   Processo:   0024475-25.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$7.002,54 Polo Ativo(s):   BMM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI Polo Passivo(s):   RA MAQ – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTD A parte ré, citada, não compareceu à audiência designada, tornando-se revel.

    Assim, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, quais sejam: 1) a parte autora adquiriu um rolo compactador da parte ré no valor de R$ 48.000,00, a ser pago da seguinte forma: entrada de R$ 14.000,00 mais duas parcelas, sendo uma de R$ 14.000,00 a ser paga 30 dias após a entrega da máquina e outra de R$ 20.000,00 com pagamento após 60 dias da entrega da máquina, conforme contrato de compra e venda (seq. 1.2); 2) a entrada foi paga pela parte autora no dia 23 de dezembro de 2020 (seq. 1.3); 3) o contrato foi resolvido pelas partes; 4) a parte ré se comprometeu a devolver o valor da entrada em três parcelas de R$ 5.000,00 cada; 5) somente as duas primeiras parcelas foram devolvidas, restando, ainda, a parte ré devolver a quantia de R$ 5.000,00 e 6) o valor do débito atualizado é de R$ 7.002,54.

    A parte ré, portanto, deve pagar à parte autora a quantia ainda não adimplida.

    Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantias de R$ 7.002,54, corrigida pelo IPCA e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 05 de agosto de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 09/08/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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