TJPR - 0008319-79.2012.8.16.0174
1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GISELE INÊS PADOAN
-
02/09/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DENILSON BEHRENS
-
01/09/2025 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 18:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2025 01:13
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 16:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/06/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 18:25
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE GISELE INÊS PADOAN
-
26/05/2025 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/05/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
09/05/2025 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 13:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/04/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 18:41
OUTRAS DECISÕES
-
11/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 14:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2025 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 11:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/04/2025 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/03/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/08/2024 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/07/2024 20:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/05/2024 12:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2024 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/03/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 19:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 12:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/10/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2023 17:07
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 16:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/06/2023 17:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/05/2023 22:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/05/2023 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 15:14
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/04/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD
-
05/04/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
03/04/2023 18:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
07/03/2023 19:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/01/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/12/2022 15:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2022 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 00:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/03/2022 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-79.2012.8.16.0174 1.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até o pagamento integral do débito. 2.
Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. 3.
Intime-se.
Diligências necessárias.
União da Vitória, (data da assinatura digital).
Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito -
10/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:27
PROCESSO SUSPENSO
-
10/02/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/12/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:55
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-79.2012.8.16.0174 1. Ainda inexistem valores depositados nos autos. 2.
Aguardem-se os depósitos para que posteriormente seja analisado o pedido de expedição de alvará de seq. 344. 3.
Diligências necessárias.
União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito -
02/12/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/11/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/10/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE DENILSON BEHRENS
-
26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-79.2012.8.16.0174 1. A presente execução foi ajuizada em face de Giselle Ines Padoan – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.***.***/0001-11.
O exequente requereu o redirecionamento da execução de título extrajudicial à única proprietária da empresa executada, qual seja, Giselle Ines Padoan, pessoa física inscrita no CPF sob nº *78.***.*88-00. 2. Dos documentos carreados aos autos verifica-se que a executada é comerciante individual, ou seja, exerce em nome próprio uma atividade empresarial.
Para estes casos, o patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual se confundem, tornando ambos responsáveis ilimitadamente pelas dívidas que adquirirem.
Neste sentido, a firma individual é mera ficção jurídica, pois quem a constitui é, na realidade, aquele que pratica os atos de comércio.
Apenas ocorre uma confusão dos patrimônios de ambas as pessoas, sendo a pessoa física que responde com seus bens e pelas obrigações civis comerciais e tributária da sua empresa.
A propósito Darcy Arruda Miranda Júnior destaca que “firma individual é o nome com o qual o comerciante, pessoa natural, exerce o comércio e assina-se nos atos a ele referentes.
A firma individual serve não só para identificar o mercador como para distingui-lo dos demais” (in Enciclopédia Saraiva, v. 37, pág. 454).
Assim também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PESSOA JURÍDICA.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO E DEPERSONALIDADE JURÍDICA COM A PESSOA FÍSICA.
CITAÇÃO NA PESSOA FÍSICA.
PLENO CONHECIMENTO DA DEMANDA.
ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CITAÇÃO. 1.As decisões de primeiro e de segundo graus assentaram que o ora recorrente utilizava o nome de uma suposta empresa em suas atividades, além do que não havia distinção de patrimônios, tampouco diversidade de personalidade jurídica entre eles, de modo a se poder concluir que a demanda foi proposta contra o empresário individual e que a citação na pessoa física do empresário foi válida, tendo ele plena ciência do feito. 2.
Tais convicções firmadas pelos Órgãos ordinários da Justiça decorreram da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal no sentido de que a citação foi inválida demandaria o reexame do mencionado suporte, sendo, portanto, obstada a admissão do Especial à luz da Súmula 7 desta Corte. (...)” (AgRg nos EDcl no REsp 1280217 SP 2011/0144111-0 (STJ)) 3. Diante do exposto, ciente da inexistência de distinção para o efeito da responsabilidade da empresa e de seu único responsável, determino a inclusão no polo passivo da demanda, Giselle Ines Padoan, CPF nº *78.***.*88-00. 3.1. Efetuem-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 4.
Em mov. 329, a parte exequente pleiteia pela penhora de 20% (vinte por cento) do vencimento líquido da executada, até o total pagamento do montante devido de R$ 36.491,47 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), requerendo a expedição de ofício a Secretária da Fazenda do Estado do Paraná, para que seja depositado mensalmente os valores descontados, em conta judicial. De forma alternativa, requer a penhora no importe de 20% (vinte por cento) do vencimento líquido da executada, para fins de pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.180,17 (sete mil, cento e oitenta reais e dezessete centavos), valores estes atualizados até agosto de 2021, da mesma forma, requerendo a expedição de ofício a Secretária da Fazenda do Estado do Paraná, para que seja depositado mensalmente os valores descontados, em conta judicial.
Sobre o assunto, dispõe o artigo 833 do Código de processo Civil: Art. 833.
São impenhoráveis: [...] IV - Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. O § 2º do artigo 833 autoriza a penhora de salário em duas situações: a) quando a origem da dívida não for alimentar o salário somente pode ser penhorado quando o valor líquido ultrapassar os cinquenta salários mínimos, ou; b) quando se tratar de dívida alimentar, não importando o valor do salário, desde que se respeite 50% do montante líquido percebido pelo executado, conforme já elucidado.
Os honorários do advogado possuem caráter alimentar e em tese se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil.
Tal entendimento coaduna com decisões do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE. 1.
Ação ajuizada em 25/05/2015.
Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.
Julgamento: CPC/73. 2.
O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.
Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.
Precedentes. (REsp 1658069/GO, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017) É nesse sentido também o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Execução de honorários advocatícios.
Verba que possui natureza alimentar (art. 85, § 14 do CPC/2015 e súmula vinculante 47).
Exceção que afasta a impenhorabilidade.
Inteligência do art. 833, parágrafo 2.º, do CPC/2015.
Pedido de penhora correspondente a 30% dos proventos de aposentadoria do agravado.
Possibilidade.
Precedentes STJ e TJPR recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido. (Recurso de agravo de instrumento nº 1.581.050-9 Rel.
Des.
J.
S.
Fagundes Cunha) A impenhorabilidade de verbas salariais, provém da importância da remuneração pelo trabalho, que se destinam a manutenção do indivíduo e de sua família, sendo assim a penhora sobre valores salariais necessariamente deve observar a razoabilidade, a fim de preservar o mínimo de subsistência do devedor e de sua família, havendo assim equilíbrio entre a satisfação do credor e as necessidades do devedor.
Em mov. 329.3, denota-se que a parte executada recebe mensalmente montante superior a dez mil reais, sendo considerada como remuneração bruta o importe de R$ 12.912,04 (doze mil, novecentos e doze reais e quatro centavos). 5.1. Diante do exposto, determino a penhora sobre percentual de 20% (vinte por cento) do salário mensal bruto, tendo em vista o disposto no § 2° do artigo 833 do Código de Processo Civil, até que atinja o valor do crédito referente aos honorários advocatícios, percentual que observa o princípio da menor onerosidade. 5.2. Oficie-se à Secretária da Fazenda do Estado do Paraná, requisitando o desconto em folha de pagamento da executada Giselle Ines Padoan, CPF nº *78.***.*88-00, até atingir o montante de R$ 7.180,17 (sete mil, cento e oitenta reais e dezessete centavos), com depósito judicial vinculado aos presentes autos. 6. Intimem-se.
Diligências necessárias.
União da Vitória, (datado e assinado digitalmente).
Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito -
25/10/2021 14:43
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/10/2021 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2021 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-79.2012.8.16.0174 1.
De fato, o bem penhorado foi avaliado há mais de dois anos, e trata-se de maquinário, cujo preço se deprecia mais rapidamente. 2.
Assim, defiro a realização de nova avaliação pelo leiloeiro judicial, conforme já autorizado no item 7.1, da decisão de mov. 311. 3.
Comunique-se o leiloeiro judicial. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito -
09/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 22:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 13:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/06/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 18:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
30/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 14:50
PROCESSO SUSPENSO
-
12/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 13:34
Expedição de Mandado
-
31/03/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2021 21:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 21:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 21:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 16:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/01/2021 02:30
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELIO PEREZ STEFANIU
-
27/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELIO PEREZ STEFANIU
-
07/12/2020 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2020 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2020 12:21
PROCESSO SUSPENSO
-
09/10/2020 15:06
Despacho
-
08/10/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/09/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 17:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2020 01:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/07/2020 15:58
PROCESSO SUSPENSO
-
03/07/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 17:15
Expedição de Mandado
-
24/04/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2020 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2020 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2019 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/11/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/11/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 18:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
23/10/2019 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 16:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2019 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2019 14:13
PROCESSO SUSPENSO
-
27/08/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
15/07/2019 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 17:37
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2019 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2019 12:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/05/2019 18:07
Expedição de Mandado
-
14/05/2019 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2019 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/04/2019 18:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/04/2019 14:42
Expedição de Mandado
-
12/03/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
06/03/2019 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 17:03
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2019 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2019 12:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2018 13:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/11/2018 12:51
Expedição de Mandado
-
19/10/2018 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 09:17
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2018 21:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2018 15:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/08/2018 14:43
Expedição de Mandado
-
03/07/2018 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 16:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
-
04/06/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
08/05/2018 01:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
-
18/04/2018 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/04/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 14:52
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/02/2018 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 01:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ FERNANDO STEILEIN FILHO
-
15/01/2018 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 15:14
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/01/2018 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
11/01/2018 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2017 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ FERNANDO STEILEIN FILHO
-
16/11/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
24/10/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ FERNANDO STEILEIN FILHO
-
17/10/2017 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2017 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 13:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS ALBERTO MATOSO
-
01/09/2017 12:56
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 12:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/08/2017 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2017 12:39
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2017 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2017 16:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/07/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2017 12:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 12:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/05/2017 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 14:55
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
22/03/2017 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/03/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2017 14:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 11:46
Recebidos os autos
-
16/01/2017 11:46
Juntada de Certidão
-
19/10/2016 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
09/10/2016 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 16:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2016 20:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2016 15:44
Expedição de Mandado
-
29/08/2016 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 17:08
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2016 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 19:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE BORTOLOZZO INDUSTRIA E COMERCIO
-
25/07/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2016 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2016 17:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2016 15:46
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 14:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2016 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/02/2016 16:23
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2016 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2016 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/01/2016 17:48
Expedição de Mandado
-
23/11/2015 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2015 12:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 19:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
21/10/2015 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2015 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 18:02
Conclusos para despacho
-
13/08/2015 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2015 23:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2015 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2015 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2015 17:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/06/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE BORTOLOZZO INDUSTRIA E COMERCIO
-
13/06/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2015 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2015 19:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/05/2015 18:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2015 18:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/05/2015 17:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2015 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2015 16:57
Recebidos os autos
-
27/04/2015 16:57
Juntada de LAUDO
-
22/04/2015 16:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
07/08/2014 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2014 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2014 09:15
Conclusos para decisão
-
19/06/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE BORTOLOZZO INDUSTRIA E COMERCIO
-
13/06/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2014 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2014 16:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/04/2014 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2014 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/04/2014 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2014 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2014 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2014 00:00
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE INES PADOAN - ME
-
11/03/2014 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2013 12:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2013 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2013 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2013 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2013 13:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2013 00:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2013 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2013 12:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/06/2013 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2013 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/05/2013 00:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2013 15:10
Juntada de Certidão
-
22/02/2013 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2013 17:51
EXPEDIÇÃO DE OUTROS
-
22/02/2013 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2013 00:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2013 17:19
Expedição de Carta precatória
-
21/12/2012 14:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/12/2012 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2012 17:42
Conclusos para despacho
-
07/12/2012 17:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2012 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2012 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2012 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2012 17:53
Juntada de Certidão
-
24/11/2012 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE BORTOLOZZO INDUSTRIA E COMERCIO
-
22/11/2012 00:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2012 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2012 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2012 14:05
Conclusos para decisão
-
07/11/2012 14:05
APENSADO AO PROCESSO 0007163-56.2012.8.16.0174
-
06/11/2012 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2012 16:36
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2012 16:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2012 16:33
Juntada de Certidão
-
01/11/2012 14:23
Recebidos os autos
-
01/11/2012 14:23
Distribuído por dependência
-
31/10/2012 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2012 13:56
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
19/10/2012 13:56
Juntada de Certidão
-
18/10/2012 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2012 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2012
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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