TJPR - 0006989-42.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DAHER LTDA

CNPJ: 77.710.200/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/03/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2022 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/04/2022 21:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 22/02/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/11/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/04/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0006989-42.2012.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.687,62 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   CONSTRUTORA DAHER LTDA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante a renúncia do prazo recursal pelo Município de Londrina (seq. 128), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. 2.

    Considerando o petitório de seq. 126, determino: (i) o CANCELAMENTO DA PENHORA lavrada nestes autos, que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento denominado Portal de Versalhes – 3ª Parte.

    LAVRE-SE o competente TERMO.

    Quanto às custas e emolumentos decorrentes do registro e cancelamento da penhora que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento denominado Portal de Versalhes – 3ª Parte, o eminente Juiz de Direito titular desta Vara, doutor MAURICIO BOER, em decisões proferidas nos autos 0006844-83.2012.8.16.0014 deliberou que “[i] (...) nas Execuções Fiscais movidas pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA contra a CONSTRUTORA DAHER LTDA. em trâmite nesta 1ª Vara ––, mantido o primeiro registro de penhora feito em cada uma das matrículas abertas para os 112 lotes das quadras 15 e 16 (56 lotes de cada quadra) da matrícula 11.834, sejam todos os demais registros retificados, de modo a que, para cada Executivo Fiscal deste Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais em que houve a penhora de todos os imóveis de uma dessas duas quadras, seja mantido o registro da penhora de apenas um lote, independentemente de qual seja, cancelando-se os demais registros, sem quaisquer ônus para as partes nessa retificação (...)”, esclarecendo em decisão seguinte que “o ato deverá ser praticado da seguinte forma: as Execuções Fiscais deverão permanecer com a penhora e respectivo registro de tão somente um lote por Execução Fiscal, à critério da Srª Registradora Imobiliária, independentemente de qual lote seja, mas de maneira que todas as matrículas desses lotes permaneçam abertas, cancelando-se os demais registros de penhora relativos à mesma Execução Fiscal.

    Friso que a presente determinação limita-se aos Executivos desta 1ª Vara de Execuções Fiscais”.

    Portanto, esclareço desde já ao(à) ilustre agente delegado(a) do 1º RI de Londrina que, em relação ao registro e cancelamento da penhora que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento Portal de Versalhes – 3ª Parte, deverão ser cobrados nestes autos emolumentos e custas relativos a um ato de registro e um ato (respectivo) de cancelamento, cujos valores deverão ser informados para inclusão na conta de custas e pagamento ao final do processo pela parte sucumbente.

    As demais penhoras já registradas sobre lotes da quadra 16 do loteamento Portal de Versalhes deverão ser retificadas/canceladas sem ônus para as partes, nos termos da decisão referida.

    Registro ainda que caso discorde desta decisão, a ilustre agente delegada poderá dar início ao Procedimento de Suscitação de Dúvida perante o douto Juízo de Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Londrina, nos termos da orientação da douta e.

    Corregedoria Geral da Justiça emanada do SEI! 0038460-82.2020.8.16.6000 (Decisão 5229075 - GCJ-GJACJ-RARM e Parecer 5224984 - GCJ-GJACJ-AC).

    OFICIE-SE, com cópia desta decisão e daquelas proferidas nos movs. 180, 193 e 205 dos autos 0006844-83.2012.8.16.0014. (ii) Vindo aos autos informações acerca do valor dos emolumentos e custas devidos pelo registro e cancelamento de uma penhora, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para recolhimento no prazo de 10 dias úteis. 3.

    Quanto às demais custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpra-se conforme determinado em sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2021

  • 10/03/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 19/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 23:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2020 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 27/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/08/2019 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 20:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2018 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2018 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 20:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2016 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2015 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2015 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 18:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2015 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 01/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2015 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 01:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2015 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 18:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2015 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2015 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2015 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 10:34

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2013 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2013 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 25/03/2013 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2013 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2013 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2012 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2012 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2012 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2012 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2012 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2012 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2012 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

  • 03/07/2012 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2012 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2012 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2012 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2012 18:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/06/2012 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2012 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2012 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/04/2012 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2012 17:50

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/04/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2012 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2012 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2012 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2012

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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