TJPR - 0001240-98.2006.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELIANE DE FATIMA NERIS

Polo Passivo

Partes

AFONSO CELSO MARINHO BALDRATI

CPF *56.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2025 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL OTANI ANDERSON

  • 17/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:28

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 12:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 19:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/12/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 06:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 22/11/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/07/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001240-98.2006.8.16.0064   Processo:   0001240-98.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$980.417,86 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   AFONSO CELSO MARINHO BALDRATI 1.

    DEFIRO a suspensão do processo, pelo prazo requerido. 2.

    Decorrido o lapso, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando providências objetivas no intuito de impulsioná-lo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 21/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 15:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001240-98.2006.8.16.0064 Processo:   0001240-98.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$980.417,86 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   AFONSO CELSO MARINHO BALDRATI DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada da matrícula do imóvel, formulado no movimento retro, pelo prazo requerido para o cumprimento da diligência. 2.

    No mais, quanto à intimação acerca da reavaliação, constata-se que a parte executada foi citada no mov. 1.16.

    Assim, a fim de presumir validar a intimação acerca da penhora, expeça-se mandado para cumprimento no endereço supracitado (Art. 841, § 4º, CPC). 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 03/05/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001240-98.2006.8.16.0064   Processo:   0001240-98.2006.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$980.417,86 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   AFONSO CELSO MARINHO BALDRATI DECISÃO 1. Previamente à designação de leilão, intime-se a parte executada acerca da reavaliação do bem, observando o endereço em que a referida parte foi citada. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel. 3. Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 09/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/02/2021 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/11/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 08:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 21:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 17:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/07/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/11/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 18:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/06/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/03/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2019 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 13:09

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/11/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2017 17:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/11/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2017 16:49

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO CELSO MARINHO BALDRATI

  • 28/03/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 08:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 24/02/2017 08:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 14/12/2016 11:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 08:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2016 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2015 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2015 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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