TJPR - 0001611-41.2020.8.16.0171
1ª instância - Tomazina - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 12:42
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/10/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 18:16
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
19/07/2023 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALFERES MED
-
04/07/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 16:13
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
09/05/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:23
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:23
Juntada de CUSTAS
-
04/04/2023 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2023 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
-
20/10/2022 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/10/2022 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/08/2022 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
26/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/03/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 17:43
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:43
Juntada de CUSTAS
-
15/10/2021 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/09/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 01:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001611-41.2020.8.16.0171 Processo: 0001611-41.2020.8.16.0171 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.226,03 Exequente(s): Município de Tomazina/PR Executado(s): Maria das Graças de Oliveira Alferes MED DECISÃO 1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal Ao mov. retro, as partes informam o parcelamento do débito.
O artigo 151, VI do Código Tributário dispõe: Art. 151.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (incluído pela Lcp nº 104, de 2001). 2.
Desta forma, determino a suspensão da execução, a qual limita-se ao prazo do respectivo parcelamento. 3.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 4.
Decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual quitação e/ou requeira as diligências para o regular prosseguimento da execução. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Tomazina, data da assinatura digital Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito -
15/03/2021 16:40
PROCESSO SUSPENSO
-
15/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALFERES MED
-
19/02/2021 15:00
OUTRAS DECISÕES
-
17/02/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:04
OUTRAS DECISÕES
-
26/01/2021 15:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/01/2021 17:11
Recebidos os autos
-
25/01/2021 17:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/01/2021 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2020 00:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/12/2020 00:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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