TJPR - 0021963-50.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VITOR AUGUSTO WAGNER KIST

CPF *23.***.*49-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

CNPJ: 13.419.034/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR AUGUSTO WAGNER KIST

  • 28/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR AUGUSTO WAGNER KIST

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0021962-65.2021.8.16.0182

  • 12/08/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021963-50.2021.8.16.0182   Processo:   0021963-50.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   VITOR AUGUSTO WAGNER KIST Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA   Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais.     É a primeira vez que os autos vêm conclusos e, conforme Certidão do mov. 10.1, há suspeita de conexão da presente ação com a ação nº 0021962-65.2021.8.16.0182, distribuída ao ao 13º Juizado Especial Cível, envolvendo as mesmas partes, a qual se encontra aguardando realização de audiência una.     Dispõe o artigo 55, caput, do CPC: Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comumo pedido ou a causa de pedir.   Constata-se que lhes são comuns as partes e a causa de pedir, pois ambas as demandas são referentes à noticiados transtornos causados no voo POA-CWB, aos05/07/2021, às 09h00min., impondo, destarte, a sua reunião, a fim de que não sejam prolatadas sentenças contraditórias ou conflitantes.   Nesse sentido, os §§1º e 3º, do artigo supracitado, rezam: Art. 55. (...) § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.   Para a reunião dos processos que tramitam perante Juízos diferentes o critério a ser utilizado é a prevenção, na forma do artigo 58, do CPC: Art. 58.

    A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.   O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo (art. 59, do CPC).   No caso em tela, a distribuição dos autos sob de nº 0021962-65.2021.8.16.0182, ao 13° Juizado, ocorreu aos 17/07/2021, às 13h19min, ou seja em momento anterior à distribuição da presente ação (aos 17/07/2021, às 13h41min).   E, por ter ocorrido a primeira distribuição ao 13° Juizado, verifica-se, portanto, a sua prevenção para o julgamento de ambas as ações.   Assim, remetam-se a 13º Juizado Especial de Curitiba, via Distribuidor.   Ciência à parte autora.   Diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura digital.   ADRIANA AYRES FERREIRA          Juíza de Direito

  • 09/08/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/08/2021 17:30

    Declarada incompetência

  • 09/08/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/08/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2021 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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