TJPR - 0004668-97.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JACOB LEONARDO VOORSLUYS

CPF *02.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/12/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 19:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 19:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 19:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 11/09/2023 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/07/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/07/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 09:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/05/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/01/2023 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2023 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/11/2022 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 22:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:53

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/07/2022 22:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/02/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 00:58

    Juntada de LAUDO

  • 04/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/11/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004668-97.2020.8.16.0064   Processo:   0004668-97.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.873,00 Requerente(s):   Jacob Leonardo Voorsluys Requerido(s):   BANCO PAN S.A. 1. Nos termos do que disciplina o artigo 465, § 4º do Código de Processo Civil: “O Juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários”.

    Desta forma, DEFIRO o levantamento de 50% dos honorários periciais depositados em juízo.

    Oficie-se a Instituição Bancária para que promova a transferência dos valores para a conta indicada pelo Expert na petição de mov. 137.1. 2.

    Outrossim, INTIME-SE o Perito para que dê início aos trabalhos periciais. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 17/11/2021 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/11/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/10/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2021 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004668-97.2020.8.16.0064   Processo:   0004668-97.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.873,00 Requerente(s):   Jacob Leonardo Voorsluys Requerido(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos. 1.

    Preliminarmente, deixo de analisar a petição de mov. 112.1, ante a ausência de interesse processual da parte ré, tendo em vista que no item 4.2 da decisão de mov. 97.1 restou determinado que a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária incumbe à parte autora.

    Deste modo, incabível a insurgência da parte ré em relação a proposta de honorários periciais formulada pela Expert. 2.

    Aguarde-se o decurso de prazo da parte autora para manifestação acerca da proposta de honorários. 3.

    Havendo impugnação aos honorários pela parte autora, manifeste-se a Perita, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 4.

    Inexistindo impugnação, cumpram-se os itens 4.3 e seguintes da decisão de mov. 97.1. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 23/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/06/2021 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/05/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/05/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 21:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004668-97.2020.8.16.0064   Processo:   0004668-97.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.873,00 Requerente(s):   Jacob Leonardo Voorsluys Requerido(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c com Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais ajuizada por JACOB LEONARDO VOORSLUYS em face de BANCO PAN S.A.

    Foi deferida a tutela de urgência pleiteada, determinando-se que a parte ré se abstivesse de efetuar os descontos mensais sobre a aposentadoria do autor, relativos ao suposto empréstimo contratado, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ato de descumprimento (mov. 24.1).

    O autor afirmou que os descontos em sua aposentadoria cessaram em janeiro de 2021, mas a ré continua enviando os boletos de cobrança referentes ao empréstimo consignado.

    O autor pleiteia a aplicação da multa de R$1.500,00 (mil e quinhentos) reais por ato de descumprimento da liminar realizado.

    Pois bem.

    Nota-se que a decisão de mov. 24.1 foi expressa ao determinar que “[...] a parte ré se abstenha de efetuar os descontos mensais sobre a aposentadoria do autor, relativos ao suposto empréstimo contratado, até ulterior deliberação judicial, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ato de descumprimento”.

    Sendo assim, embora o envio de boletos de cobrança referentes ao empréstimo consignado não seja razoável diante da decisão que determinou a suspensão dos descontos, tal fato não enseja a aplicação de multa.

    Todavia, considerando que, ao menos em sede de cognição sumária, a contratação de empréstimo consignado junto à instituição bancária ré foi ilegal, conforme consignado na decisão de mov. 24.1, estendo os efeitos da decisão de mov. 24.1, para que passe a assim constar: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos mensais sobre a aposentadoria do autor, relativos ao suposto empréstimo contratado, bem como de enviar boletos de cobrança ao autor, até ulterior deliberação judicial, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ato de descumprimento.

    Ressalta-se, contudo, que a presente decisão terá efeitos "ex nunc".

    Com urgência, notifique-se a parte ré acerca da presente decisão.

    No mais, cumpram-se os tens 4 e seguintes da decisão de mov. 24.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 00:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 10:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/01/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 17:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/12/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2020 12:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2020 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2020 15:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/10/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 02:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 02:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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