TJPR - 0002327-95.2016.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE URAI/PR

CNPJ: 75.424.507/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAM RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF *71.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2025 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2025 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2025 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:23

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2025 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2025 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2025 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 07/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2024 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 20:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/11/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 21:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/01/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/12/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2022 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2022 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 24/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0002327-95.2016.8.16.0175   Processo:   0002327-95.2016.8.16.0175 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$102,18 Exequente(s):   Município de Uraí/PR Executado(s):   MIRIAN RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA Vistos,   I – Considerando que o art. 835, inciso I do CPC estabelece preferência da penhora sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, acolho o pedido de penhora “on line”.

    DETERMINO à secretaria que elabore a minuta no sistema SISBAJUD e promova-se o protocolo, abarcando os valores das custas processuais e, por ora, anote-se a indisponibilidade dos valores indicados na execução, conforme art. 854 do CPC.               II – Restando exitosa a determinação de indisponibilidade de valores, junte-se o extrato de bloqueio, libere-se a visibilidade do movimento e intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.   III – Anote-se que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, na forma do art. 854, § 5º do CPC.   III.I – Expirado o prazo, elabore-se a certidão de conversão da indisponibilidade em penhora, com a feitura do desdobramento do bloqueio no SISBAJUD, para fins de transferência para conta judicial.   IV – Havendo manifestação do executado, em homenagem ao contraditório, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 dias.   V – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.   VI – Restando infrutífera a diligência, DEFIRO, desde logo, o pedido de penhora sobre veículos do executado, sendo a restrição de venda anotada no RENAJUD.

    Determino à secretaria que promova a consulta no sistema e, sendo positiva, anote-se a restrição de transferência.   VII –

    Por outro lado, a despeito da previsão do art. 845, § 1º do CPC, reputo necessária a expedição da mandado, eis que se trata de bem de fácil transferência e circulação, o que tem reiteradamente frustrado a realização dos atos expropriatórios.

    Portanto, buscando prevenir a prática de atos desnecessários, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado no extrato.   VIII – Ainda, com a constrição, intime-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de 30 dias.   IX – Formalizada a penhora, intime-se o credor para que junte aos autos a tabela FIPE, que substitui a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV do CPC.   X – Ainda, informe o credor se possui interesse na adjudicação do bem, pelo valor da tabela FIPE, no prazo de 10 dias.   XI – Em caso positivo, intime-se o devedor para, havendo interesse, remir o bem no prazo conferido pela legislação processual em vigor.   XII – Se frustrada a diligência, considerando que a presente execução encontra-se em trâmite há longa data, DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao INFOJUD.

    Note-se que é admissível a requisição, pelo Juiz, de informações à Receita Federal, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, ainda que não esgotadas as diligências para a localização do patrimônio do devedor.

    Neste sentido:   STJ-1119308) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD.

    NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAIS A FIM DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO.

    DESNECESSIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    Trata-se, na origem, de ação em que a recorrente busca desconstituir acórdão do Tribunal regional que reconheceu a impossibilidade da quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para simples obtenção de informações sobre a existência de bens de sua titularidade, pela exequente, sem que haja justificativa específica para tanto, após esgotamento da busca de bens do executado. 2.

    O Tribunal a quo não está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça, que, em precedente submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar a penhora on-line (sistemas BACEN JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.04.2017). 3.

    Recurso Especial provido. (Recurso Especial nº 1.764.090/RJ (2018/0210331-0), 2ª Turma do STJ, Rel.

    Herman Benjamin.

    DJe 28.11.2018).   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCAS DE BENS VIA CONVÊNIO INFOJUD.

    Realização de buscas de bens por intermédio do sistema INFOJUD – Possibilidade – Desnecessidade de citação do devedor e do total esgotamento dos meios para localização de bens passíveis de penhora – Observância das máximas da economia e celeridade processual – Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça – Decisão reformada.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0049694-53.2019.8.16.0000 - Altônia - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 20.04.2020) (TJ-PR - AI: 00496945320198160000 PR 0049694-53.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 20/04/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/04/2020)   XIII – Assim, deferido o pedido, as informações serão requisitadas via on-line.

    Portanto, DETERMINO à secretaria que promova a consulta e juntada da resposta do INFOJUD e, considerando o caráter sigiloso das informações, anote-se o sigilo na movimentação em que os documentos forem juntados.   XIV – Após, intime-se a exequente para o impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo até o advento da prescrição intercorrente, na forma do art. 40 da Lei nº 8.630/80.   Diligências necessárias.   Uraí, data da assinatura digital.   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/08/2020 13:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 22/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2018 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 12/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2018 04:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 04/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2018 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2017 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2017 12:47

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

  • 06/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2017 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2016 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2016 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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