28/02/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 14:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2023 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 18:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2023 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 09:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:42

Processo Reativado
08/12/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 19:08

Recebidos os autos
07/11/2023 19:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2023 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 13:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/08/2023 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 11:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/05/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 11:49

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 18:09

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/12/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 18:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES
04/08/2022 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
28/07/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
28/07/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
28/07/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
14/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL AMORIM GONÇALVES DE ALMEIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ADRIANA GONÇALVES
14/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES
26/05/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 08:59

Recebidos os autos
13/05/2022 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/04/2022 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2022 17:39

Recebidos os autos
18/04/2022 17:39

Juntada de PARECER
21/03/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2022 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
14/02/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 11:52

Recebidos os autos
27/01/2022 11:52

Juntada de CUSTAS
27/01/2022 11:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/11/2021 23:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2021 23:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n. 0016236-71.2021.8.16.0001 Requerente: GABRIEL AMORIM GONÇALVES DE ALMEIDA CRUZ E ADRIANA GONÇALVES Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO 1. Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por Gabriel Amorim Gonçalves de Almeida Cruz e Adriana Gonçalves em face de Banco Santander (Brasil) S/A, alegando, em síntese, ser possuidora do imóvel penhorado nos autos nº 0019892-90.2008.8.16.0001, em trâmite neste juízo.

Pleiteou pelo deferimento liminar de manutenção na posse do imóvel, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil.

Juntou documentos. 2. Em síntese, é o relatório. 3. Reconheço suficientemente provado o domínio da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais, tendo em vista os documentos juntados nos mov. 1.4 a 1.9.

Página 1 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 4. Sendo assim, determino, nos termos do artigo 678 do CPC, a suspensão da penhora realizada no imóvel, manutenindo a parte autora na posse do bem em questão. 5. Expeça-se o mandado de manutenção de posse. 6. Cite-se o embargado na pessoa do seu procurador (art. 677, §3º, do CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, §3º, do NCPC), para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do NCPC). 7. A fim de viabilizar o exame do pedido formulado, de gratuidade de justiça, diligencie a parte requerente no sentido da juntada, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, de documentos que comprovem que não dispõe de recursos para pagamento das custas do processo como, por exemplo, comprovante de recebimentos de proventos, contra-cheque, holerite, folha de pagamento, cópia da CTPS, entre outro.

Ressalto que a jurisprudência admite a exigência de apresentação de documentos que comprovem a alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Confira-se o seguinte V.

Julgado: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto por Acessório Paulistano ME e José Alicio de Souza, e negar-lhe provimento.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PESSOA FÍSICA.

PESSOA JURÍDICA.

REQUERIMENTO.HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.1.

Para os fins de concessão de assistência judiciária à pessoa física, "necessitado" é aquele cuja situação Página 2 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 econômica não permite o pagamento das custas do processo, sob pena de comprometimento do próprio sustento ou de sua família.2.

Nos termos da Súmula n.º 481, do Superior Tribunal de Justiça, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".3.

Não atendida integralmente a ordem de exibição de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira e ausentes elementos nos autos que demonstrem a necessidade de concessão da assistência judiciária, impõe-se a manutenção de indeferimento do benefício.4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TJ-PR – AI: 16443575 PR 1644357-5 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 29/03/2017, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2004 05/04/2017).

Finalmente, destaco ao requerente que a fluência in albis do prazo assinado importará o indeferimento da gratuidade de justiça. 8.

Ainda, tendo em vista que os documentos juntados com a petição inicial não se encontram identificados/especificados, intime-se a parte autora para que, no prazo acima apontado, anexe os documentos com sua devida especificação, nos termos do Provimento 223/12 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta e uniformiza atos e procedimentos que tramitam eletronicamente: “2.21.3.5.2 - Não poderá ser utilizada nomenclatura genérica para os arquivos inseridos no sistema como, por exemplo, “DOC01”, etc.” 9.

Por fim, também no prazo já apontado, deve a parte autora regularizar sua representação processual juntando aos autos seus documentos pessoais e procuração de ambos os autores.

Página 3 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Diligências e intimações necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Substituto Juiz de Direito Substituto (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos.

Página 4 de 4
12/08/2021 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:26

OUTRAS DECISÕES
10/08/2021 12:27

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/08/2021 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 12:23

APENSADO AO PROCESSO 0019892-90.2008.8.16.0001
10/08/2021 11:27

Recebidos os autos
10/08/2021 11:27

Distribuído por dependência
09/08/2021 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2021 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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