TJPR - 0004713-04.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ORIVALDO GONZAGA DA COSTA

CPF *45.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 19:10

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 23/07/2024 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:32

    Processo Reativado

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 12:19

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:19

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:19

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 12:19

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 18/07/2023 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/07/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:22

    CLASSE RETIFICADA DE AGRAVO INTERNO CÍVEL PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/07/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:00

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 03/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2023 12:36

    Distribuído por dependência

  • 15/06/2023 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:31

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 11/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 11/05/2023 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/04/2023 22:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2023 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2023 19:34

    Distribuído por dependência

  • 05/04/2023 19:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/04/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/04/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/03/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2023 19:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/01/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 19:00

  • 11/08/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2022 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/08/2022 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 18:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 16:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/11/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 10:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/02/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2021 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 21:56

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 21:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2021 21:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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