TJPR - 0006541-33.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JESSICA DE JESUS MACHADO

CPF *90.***.*59-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/05/2025 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 19:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 07/08/2023 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:45

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 13:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:45

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2023 14:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2022 20:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:42

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2022 08:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2022 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2022 00:33

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2022 13:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE JESUS MACHADO

  • 22/03/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE JESUS MACHADO

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2021 00:50

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2021 11:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 10/05/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0006541-33.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$50.191,88 Autor(s):   JESSICA DE JESUS MACHADO Réu(s):   OI S.A.

    Vistos, Em análise dos autos, verifica-se que a causa de pedir guarda pertinência com os temas identificados pelo Superior Tribunal de Justiça como controvérsias de caráter multitudinário e, por isso, passíveis de uniformização por meio de afetação à sistemática dos recursos repetitivos.

    Assim, impositiva a suspensão determinada por aquela Corte Superior nos autos de Recursos Especiais de nº 1.525.174/RS e nº 1.525.134/RS, nos quais serão uniformizadas as seguintes questões jurídicas: - A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. - ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços de telefonia fixa sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos. - prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia fixa advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); - abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.

    A suspensão abrange “todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão”, consoante o disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Assim, seguindo a orientação da mencionada Corte e a disposição do Ofícios Circular G1VP nº. 84/2016 e G1PV nº 96/2016, da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado DETERMINO a suspensão do processo, até ulterior deliberação naquela instância recursal. À Escrivania para inclusão dos autos no “Cadastro do sobrestamento do processo em razão de repercussão geral e recursos repetitivos”, nos termos do Ofício-Circular nº 12/2016.

    Intimem-se e pratiquem-se as diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito 

  • 16/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/03/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/12/2020 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE JESUS MACHADO

  • 16/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/10/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/09/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2020 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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