TJPR - 0005092-05.2014.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELCIO DAVI DE FREITAS

CPF *09.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

BERT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES

CNPJ: 82.444.100/0001-71

RONEY HENRIQUE BERBERT

CPF *95.***.*06-68

Advogados

ANTONIO FERREIRA FRANCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2024 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 14/02/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 12:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/01/2024 12:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 21/03/2023 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005092-05.2014.8.16.0112 Processo:   0005092-05.2014.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$22.541,65 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   BERT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES Roney Henrique Berbet DECISÃO Defiro o pedido de mov. 187.1.

    Assim, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 e da súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspenso, também, pelo mesmo período, o prazo prescricional.

    Findo o período citado, sem qualquer diligência positiva por parte da exequente, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

    Transcorrido esse prazo, e independente de nova conclusão, abra-se vista à parte exequente, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

  • 06/04/2021 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/02/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 08:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 22:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 20:24

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2020 07:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2020 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2020 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2020 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 19:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/11/2019 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2019 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 08:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 08:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BERT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES

  • 26/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 07:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 11:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 18:29

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2017 14:36

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2017 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2017 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2017 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2017 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:56

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 15:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/02/2017 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2017 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 10:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/07/2016 08:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2016 08:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2016 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2016 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2016 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2016 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2016 10:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2016 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2016 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2016 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 19:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2015 08:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/10/2015 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2015 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 15:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2015 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2015 09:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2015 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2015 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2015 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2015 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2014 18:08

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2014 18:08

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2014 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2014 07:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2014 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2014 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2014 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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