TJPR - 0001387-82.2018.8.16.0039

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

HELTON KRAMER LUSTOZA

Polo Passivo

Partes

METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

CNPJ: 09.038.983/0001-20

Advogados

FLAVIO REZENDE NEIVA

OAB: 80031/PR

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 09.038.983/0001-20

Advogados

HELTON KRAMER LUSTOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2025 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2024 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2024 19:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/02/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2024 15:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2024 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2024 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/10/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/09/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/05/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 20/08/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 16/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:19

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 17/05/2022 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/04/2022 22:33

    Expedição de Carta precatória

  • 05/04/2022 21:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/12/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 12:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/05/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd.

    Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001387-82.2018.8.16.0039 Processo:   0001387-82.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$311.537,44 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

    A parte executada ofereceu, em mov. 125.1, os seguintes bens em garantia: Ações preferenciais do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina (Hoje Banco do Brasil S/A), Classe B integralizada, de número *93.***.*56-26 a *93.***.*57-71, totalizando 746 ações.

    Essas que constam lavradas em Escritura Pública de Cessão de Direitos, Livro nº 797-N, Folha 229, Do 10º Tabelionato de Notas de Londrina – PR.

    Intimada, a parte exequente manifestou sua recusa quanto ao bem oferecido pela falta de interesse e em razão de que tais ações não têm cotação em bolsa, de forma que não possui valor de revenda em leilão aferível de pronto, devendo-se ainda considerar a possibilidade de já ter ocorrido a prescrição do título. 2.

    Em face da recusa da parte exequente, e considerando os motivos expostos para tanto, entendo incabível, no presente momento, a penhora dos bens oferecidos em garantia.

    Conforme manifestado pelo Estado do Paraná e em atenção à jurisprudência pátria, verifica-se que as ações preferenciais do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina oferecidas em garantia carecem de certeza e liquidez, tornando a sua eventual alienação mais difícil e onerosa.

    Nesse sentido: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO LEGAL.

    CAUÇÃO.

    AÇÕES DO BESC.

    EXPEDIÇÃO DE CPD-EN.

    LIQUIDEZ E CERTEZA.

    AUSÊNCIA.

    Tanto a jurisprudência deste Tribunal como a do STJ posiciona-se no sentido de que é possível ao devedor, enquanto não promovida a execução fiscal, ajuizar ação para antecipar a prestação da garantia em juízo com o objetivo de obter a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.

    Os mesmos parâmetros empregados na execução fiscal, relativos à verificação da idoneidade e suficiência do bem nomeado, deverão ser observados.

    Deveras, a idoneidade de bem oferecido em caução é requisito essencial para a expedição da certidão de regularidade fiscal, em analogia aos termos do art. 206 do CTN, já que o caucionamento de bens em antecipação à penhora na futura execução fiscal é uma medida excepcional, a qual não pode ampliar demasiadamente as garantias de pagamento do crédito tributário.

    No caso, não se verifica a liquidez e certeza das ações indicadas (BESC), motivo pelo qual não se mostra razoável aceitá-las como garantia, com o fim de expedir-se certidão de regularidade fiscal. (TRF4 5040196-50.2015.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, juntado aos autos em 18/11/2015) Sendo assim, indefiro a penhora dos bens oferecidos em garantia pela parte executada em mov. 125.1. 3.

    Ademais, em atenção à certidão de mov. 115.1, ao Cartório para que apresente à Caixa Econômica Federal as informações necessárias para o cumprimento do alvará de mov. 82.1. 4.

    Por fim, certifique o Cartório quanto ao decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora realizada em mov. 90.1. 5.

    Não havendo impugnação, proceda a avaliação do veículo, conforme determinações de mov. 89.1. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 08:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd.

    Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001387-82.2018.8.16.0039 Processo:   0001387-82.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$311.537,44 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME DESPACHO 1.

    Intime-se o executado para, no prazo legal, se manifestar acerca do contido na petição de seq. 125.1. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 06/04/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 17:44

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/11/2020 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2020 01:24

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 10/07/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 17/10/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 03/09/2019 14:12

    APENSADO AO PROCESSO 0000952-74.2019.8.16.0039

  • 20/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 09/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 01/07/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2019 13:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/05/2019 01:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2018 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2018 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/05/2018 22:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/05/2018 14:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/05/2018 23:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME

  • 09/04/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 13:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2018 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2018 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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