TJPR - 0038422-31.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO NERI PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/06/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO NERI PIMENTEL DE OLIVEIRA

  • 15/10/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2024 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038422-31.2011.8.16.0004   Processo:   0038422-31.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$684,75 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Espólio de João Neri Pimentel de Oliveira I -  Veio aos autos o exequente requerer: “a). a juntada aos autos do Serpro anexo; b). a adequação da relação processual, para que passe a figurar no pólo passivo o ESPÓLIO DE JOÃO NERI PIMENTEL DE OLIVEIRA c) a citação do espólio, por correio, com A.R, conforme SERPRO.” (mov. 48) A despeito, O Tribunal de Justiça do Paraná, ao julgar o IRDR 0038472-59.2017.8.16.0000 (Tema 09), firmou o entendimento de que “é permitida a alteração do polo passivo na execução fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    Este entendimento é vinculante (arts. 923, III e 925 do CPC).

    Ocorre que não há no presente feito qualquer informação sobre a data da morte do executado.

    Veja-se que não apresentou o exequente a consulta SERPRO em sua manifestação.

    Diante disso e ante o comando do art. 313, I e 921, I, ambos do CPC, imperiosa se faz a suspensão deste processo até a regularização do polo passivo.

    Neste período, defesa está a prática de quaisquer atos processuais, salvo determinação de providências cautelares urgentes, conforme dispõe o art. 923 do CPC.  II - Intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à regularização do polo passivo, juntando a certidão de óbito do executado e demais documentos que justifiquem a inclusão no pólo passivo do Espólio ou dos respectivos herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 21 de janeiro de 2022.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 11/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO NERI PIMENTEL DE OLIVEIRA

  • 24/01/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 08:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 17:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/12/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038422-31.2011.8.16.0004   Processo:   0038422-31.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$684,75 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   João Neri Pimentel de Oliveira   Tendo em vista a manifestação da parte exequente no mov. 32.1, intime-se a parte executada conforme requerido no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito com seus acréscimos legais.

    Intimações necessárias.

    Curitiba, 02 de agosto de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 02/08/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/12/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2019 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/02/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/07/2018 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2017 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2017 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/09/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/07/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2017 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2017 14:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/07/2017 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2017 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 12:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/04/2017 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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