TJPR - 0009014-89.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VICTORIA BRAGAGNOLO MORAES

CPF *64.***.*80-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 24/02/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 24/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 24/02/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 14/10/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 13:46

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 22:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 20/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 17:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/06/2022 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2022 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/03/2022 10:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 22/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 10/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 20:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2022 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 07/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 31/01/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 07:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/12/2021 07:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 18/08/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2021 20:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2021 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo:   0009014-89.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   VICTORIA BRAGAGNOLO MORAES Polo Passivo(s):   CLARO S/A   DECISÃO 1.

    Apensem-se aos Autos nº 0008991-46.2021.8.16.0021, para julgamento conjunto (CPC, art. 55, §§ 1º e 3º) e designe-se audiência de conciliação para o dia 31/05/2021, às 12h30min, mesma data e horário dos autos conexos. 2.

    Cite-se a ré.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito  

  • 17/04/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 19:56

    APENSADO AO PROCESSO 0008991-46.2021.8.16.0021

  • 16/04/2021 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/04/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:52

    Declarada incompetência

  • 12/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009014-89.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   VICTORIA BRAGAGNOLO MORAES Polo Passivo(s):   CLARO S/A     DECISÃO   Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Victoria Bragagnolo Moraes em face da Claro S.A. alegando, em resumo, que a ré, unilateralmente, suspendeu o fornecimento dos serviços de Internet e telefone contratados; que mesmo após diversas tentativas, os serviços não foram reestabelecidos, embora todas as faturas estejam pagas.

    Dessa forma, pediu a concessão de tutela de urgência para que a ré reestabeleça os serviços de Internet e telefonia na unidade da autora.

    DECIDO.

    O artigo 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1.

    Probabilidade do direito; 2.

    Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3.

    Ausência de perigo de irreversibilidade.

    Considerando o atual momento do processo e a precariedade da cognição, não me sinto convencido da presente dos requisitos que autorizam a medida.

    Em primeiro lugar, não há elementos que indiquem a suspensão dos serviços de telefo- nia ou Internet, tampouco a autora informou qual o número da linha telefônica.

    Ademais, vejo que na data do ajuizamento da demanda (abril de 2021), a fatura do mês de março de 2021 estava pendente de pagamento (mov. 1.8), não só é que os protocolos de atendimento buscam dar baixa nesse débito (mov. 1.7), de modo que a suspensão dos serviços pode ter ocorrido por inadimplemento.

    Até porque, os extratos de pagamentos não mostram a data em que as faturas foram pagas (mov. 1.8).

    Diante disso, penso ser prudente instaurar o contraditório e ouvir a parte ré para melhor aprofundar a cognição a respeito dos fatos, já que, ao menos em cognição sumária, não me convenço da probabilidade do direito.

    Por essas razões é que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada.

    Cite-se e intimem-se.

    Cascavel (PR), datado eletronicamente.   VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

  • 09/04/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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