TJPR - 0001421-70.2017.8.16.0143

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS

CPF *32.***.*84-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 20:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/04/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 12:11

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2025 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:32

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/03/2025 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:07

    Extinto o processo por desistência

  • 15/01/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/11/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/10/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2024 13:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/09/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:45

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001421-70.2017.8.16.0143   Processo:   0001421-70.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$10.773,53 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS 1.

    Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, proceda-se a inclusão do nome do executado no SERASAJUD na forma solicitada, devendo ser observado pela Secretaria o §4º do citado artigo em relação ao momento do cancelamento da inscrição. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 07/12/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/12/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:41

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 08/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/11/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001421-70.2017.8.16.0143   Processo:   0001421-70.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.773,53 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de mov. 164.1. 2.

    Proceda-se a expedição de mandado de constatação e avaliação do veículo penhorado nos autos, a ser realizado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, conforme requerido.

    No ato da avaliação o Sr.

    Oficial de Justiça deverá proceder a intimação do executado, nos termos do item ‘4.6’ da decisão de mov. 122.1.

    Caso não seja encontrado o veículo ou tenha sido alienado a terceiro, o executado deverá informar ao Sr.

    Oficial de Justiça a localização atual do bem. 3.

    Ainda, caso o veículo não seja encontrado, desde logo, defiro o pedido de penhora de bens do executado. 3.1.

    Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, desde que não essenciais a habitabilidade, a ser cumprido na residência do executado. 4.

    Formalizada a penhora, intime-se pessoalmente o executado, por carta com AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). 5.

    Inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Por fim, determino a intimação do executado para indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo, desde logo, em 05% (cinco) por cento do valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito  

  • 22/10/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 06:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001421-70.2017.8.16.0143   Processo:   0001421-70.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.773,53 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS 1.

    A despeito do petitório de mov. 155.1, deixo de determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação, uma vez que, comprovada a existência do veículo pelo resultado da consulta ao sistema RENAJUD (mov. 127.1), a penhora deverá ser realizada por temo nos autos, conforme já determinado ao item ‘4’.2’ da decisão de mov. 122.1. 2. À Secretaria para que cumpra conforme determinado ao item ‘4.2’ da decisão de mov. 122.1. 3.

    Após, intime-se a parte exequente nos termos do item ‘4.5’ da decisão de mov. 122.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 24/09/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001421-70.2017.8.16.0143   Processo:   0001421-70.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.773,53 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS 1.

    Por se tratar de diligência que independe do esgotamento dos demais meios de busca patrimonial[1], defiro o pedido busca de bens em nome da parte executada, bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, com relação aos últimos 02 (dois) anos, que deverão ser realizados por meio do Sistema INFOJUD.

    Consigno que as movimentações contendo os documentos fiscais deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, objetivando a preservação do sigilo fiscal. 2.

    Com as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA A RESPEITO DE “DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI” EM NOME DA DEVEDORA, AO ARGUMENTO DE QUE INCUMBE À CREDORA FAZÊ-LA DIRETAMENTE.

    DADOS RELATIVOS A CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO FISCAL POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES (ART. 8º DA LEI Nº 10.426/2002), QUE À PARTE NÃO É POSSÍVEL OBTER DIRETAMENTE.

    POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO POR TRATAR-SE DE MEIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E DO CREDOR, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUE, DE QUALQUER SORTE, OCORREU NO CASO.

    DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DOI EM NOME DA DEVEDORA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, AI n° 0015564-37.2019.8.16.0000, 12ª C.

    Cível, Rel.

    Juiz Alexandre Gomes Gonçalves, J. 04.09.2019).  

  • 02/08/2021 12:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/10/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:18

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/10/2020 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 23/09/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE JESUS SARAFIN DOS SANTOS

  • 07/09/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/10/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2019 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2019 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/06/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/09/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 18:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/07/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 13:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2018 12:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 18:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2018 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2018 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2018 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2017 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2017 19:03

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2017 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2017 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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