15/09/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/09/2022 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/09/2022 13:14

Recebidos os autos
15/09/2022 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/09/2022 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2016
15/09/2022 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2016
15/09/2022 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2016
15/09/2022 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2016
15/09/2022 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
15/09/2022 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
15/09/2022 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
15/09/2022 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
23/08/2022 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 13:13

Recebidos os autos
23/08/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2022 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
20/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2022 15:14

Recebidos os autos
20/05/2022 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:05

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:04

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:59

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2022 16:09

Recebidos os autos
16/05/2022 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 15:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:33

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2022 09:26

MANDADO DEVOLVIDO
09/05/2022 12:39

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2022 13:22

Expedição de Carta precatória
06/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
06/05/2022 13:16

Expedição de Mandado
06/05/2022 12:49

PRESCRIÇÃO
04/05/2022 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/05/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 08:18

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2022 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
26/01/2022 13:11

Expedição de Carta precatória
25/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:30

Recebidos os autos
25/01/2022 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2022 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:56

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2021 12:09

Expedição de Carta precatória
16/11/2021 15:29

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2021 12:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2021 17:55

Recebidos os autos
10/11/2021 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:45

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2021 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:39

Recebidos os autos
20/10/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 16:00

Expedição de Mandado
20/10/2021 15:59

Expedição de Mandado
20/10/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2021 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/10/2021 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
20/10/2021 13:48

DEFERIDO O PEDIDO
20/10/2021 13:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
02/06/2021 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 16:12

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 21:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2021 21:58

Recebidos os autos
17/05/2021 21:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:35

Expedição de Mandado
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-90.2013.8.16.0039 Processo: 0002135-90.2013.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/01/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS ELIT Réu(s): ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS LUCIENE PEREIRA DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS e LUCIENE PEREIRA pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 155, §§ 1º e 4º, inc.

IV, do Código Penal.

O réu foi devidamente citado no mov. 85.1.

Posteriormente, verificou-se que este não se encontra preso na Penitenciária de Londrina/PR (mov. 219.1).

A busca pelo endereço atualizado do réu restou infrutífera (mov. 228.1).

Desse modo, o ente Ministerial pugnou pela decretação da revelia do réu, com fulcro no artigo 367 do CPP, sendo que o denunciado foi citado e mudou seu endereço, sem informar a este Juízo (seq. 231.1). É o breve relato.

Decido.

De acordo com o Código de Processo Penal, à revelia será decretada quando o acusado, citado pessoalmente, deixar de apresentar resposta à acusação, em caso de mudança de endereço sem comunicação do juízo de seu novo endereço e, ainda, se o acusado, notificado pessoalmente para qualquer ato do processo, deixar de comparecer e não justificar sua ausência.

In verbis: Art. 367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. 2.

Deste modo, tendo em vista que o réu ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS se encontra em lugar incerto e não sabido, decreto a sua revelia, na forma do art. 367, do CPP. 3.

Paute-se em secretaria data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias Andirá, datado e assinado digitalmente.

Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
10/05/2021 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:48

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2021 12:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 17:25

DECRETADA A REVELIA
06/05/2021 16:38

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:31

Recebidos os autos
06/05/2021 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-90.2013.8.16.0039 Processo: 0002135-90.2013.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/01/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS ELIT Réu(s): ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS LUCIENE PEREIRA DECISÃO 1.

Defiro o pedido retro. 2.

Proceda à Secretaria a busca do endereço do réu junto aos sistemas SERASAJUD, BACENJUD e PORTALJUD-VIVO. 3.

Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

Diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
30/04/2021 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 12:26

Conclusos para despacho
29/04/2021 19:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2021 19:01

Recebidos os autos
29/04/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-90.2013.8.16.0039 Processo: 0002135-90.2013.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/01/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS ELIT Réu(s): ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS LUCIENE PEREIRA DESPACHO Considerando a informação prestada pela Penitenciaria Estadual de Londrina de que não possui no rol de pessoas presas na unidade, nenhum indivíduo com o nome do réu (mov. 219.1), abra-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
27/04/2021 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-90.2013.8.16.0039 Processo: 0002135-90.2013.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/01/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS ELIT Réu(s): ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS LUCIENE PEREIRA DECISÃO Considerando a informação de que o réu atualmente se encontra recolhido na Penitenciária Estadual de Londrina/PR, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público.

Proceda-se em Secretaria contato telefônico ou por e-mail com a Penitenciária, solicitando informações acerca da disponibilidade de data e horário para designação do interrogatório por videoconferência.

Com a referida informação, proceda-se o agendamento do ato e expeça-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
22/04/2021 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
22/04/2021 09:53

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2021 07:15

Recebidos os autos
19/04/2021 07:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-90.2013.8.16.0039 Processo: 0002135-90.2013.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/01/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLOS ELIT Réu(s): ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS LUCIENE PEREIRA DESPACHO 1.

Considerando o teor da certidão retro, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar. 2.

Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
15/04/2021 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:09

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:09

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2021 12:08

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
14/04/2021 17:45

MANDADO DEVOLVIDO
18/01/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:17

Expedição de Mandado
05/10/2020 07:54

Juntada de CIÊNCIA
05/10/2020 07:54

Recebidos os autos
05/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 13:02

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2020 12:53

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
23/09/2020 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2020 13:50

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:49

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
03/07/2020 07:53

Juntada de CIÊNCIA
03/07/2020 07:53

Recebidos os autos
03/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 16:24

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
20/06/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 01:00

Conclusos para despacho
14/06/2020 20:19

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
03/02/2020 14:41

Juntada de CIÊNCIA
03/02/2020 14:41

Recebidos os autos
01/02/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/01/2020 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 16:14

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
21/01/2020 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
06/01/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:44

Conclusos para despacho
13/11/2019 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2019 16:02

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2019 16:02

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
23/09/2019 12:49

Juntada de CIÊNCIA
23/09/2019 12:49

Recebidos os autos
20/09/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2019 16:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2019 16:56

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
13/08/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:49

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 12:31

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2019 13:28

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 18:44

Conclusos para despacho
03/04/2019 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:40

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
16/02/2019 14:31

Recebidos os autos
16/02/2019 14:31

Juntada de CIÊNCIA
16/02/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2019 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2018 18:38

Recebidos os autos
27/10/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2018 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 16:13

Recebidos os autos
01/10/2018 17:48

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2018 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 13:47

Expedição de Mandado
24/09/2018 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2018 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2018 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/09/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2018 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/09/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 18:00

Conclusos para despacho
13/09/2018 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
28/06/2018 13:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/06/2018 13:40

Recebidos os autos
13/06/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/06/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2018 19:44

Conclusos para despacho
27/05/2018 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/05/2018 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2018 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/05/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 00:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2018 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 16:05

MANDADO DEVOLVIDO
27/03/2018 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/03/2018 13:53

Expedição de Mandado
14/03/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 13:36

Conclusos para despacho
22/02/2018 20:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2018 20:09

Recebidos os autos
22/02/2018 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2018 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/01/2018 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 11:15

Conclusos para despacho
09/01/2018 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/08/2017 18:58

PROCESSO SUSPENSO
28/07/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 19:29

Conclusos para despacho
25/07/2017 10:32

Recebidos os autos
25/07/2017 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2017 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 10:35

Conclusos para despacho
29/06/2017 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/12/2016 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/12/2016 15:20

Recebidos os autos
29/11/2016 17:35

Recebidos os autos
29/11/2016 17:35

Juntada de CIÊNCIA
29/11/2016 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 14:35

PROCESSO SUSPENSO
28/11/2016 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2016 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2016 14:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/11/2016 15:33

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
21/11/2016 12:51

Conclusos para decisão
21/11/2016 10:52

Recebidos os autos
21/11/2016 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2016 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2016 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 18:22

Conclusos para decisão
06/09/2016 18:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2016 00:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:25

Recebidos os autos
14/08/2016 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 14:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/08/2016 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2016 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 12:23

Conclusos para despacho
26/07/2016 11:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2016 11:35

Recebidos os autos
24/07/2016 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2016 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2016 16:09

Juntada de COMPROVANTE
07/07/2016 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
24/06/2016 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO
21/06/2016 18:30

Conclusos para decisão
21/06/2016 18:05

Recebidos os autos
21/06/2016 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2016 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 13:45

Expedição de Mandado
15/06/2016 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:32

Recebidos os autos
03/05/2016 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2016 13:50

PRESCRIÇÃO
22/03/2016 14:31

Conclusos para decisão
21/03/2016 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2016 17:39

Recebidos os autos
15/03/2016 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2016 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2016 13:18

Juntada de Certidão
12/03/2016 16:16

Recebidos os autos
12/03/2016 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/03/2016 15:39

Recebidos os autos
09/03/2016 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2016 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2016 18:38

Juntada de Certidão
26/02/2016 16:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/02/2016 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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