TJPR - 0004918-84.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ATAIDE BATISTA DOS SANTOS

CPF *50.***.*04-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE BATISTA DOS SANTOS

  • 15/02/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2023 13:56

    Processo Reativado

  • 19/01/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/11/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 07:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 07:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2022 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/10/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 13:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/09/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/06/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 07/06/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/05/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 13:51

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/05/2022 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/03/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 09/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2022 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0004918-84.2019.8.16.0123   Processo:   0004918-84.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ATAIDE BATISTA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA I – Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos.

    Sustenta a embargante que a decisão prolatada apresenta contradição quanto a tempestividade do Recurso Inominado. .

    Nos termos do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Compulsando os autos, verifico que assiste razão à embargante, uma vez que, a decisão embargada foi contraditória quanto a tempestividade do recurso, pois de fato, a leitura da intimação foi confirmada em 21/01/2021, portanto o prazo para a interposição do recurso se findou em 04/02/2021, dia em que o Embargante juntou sua peça aos autos.

    Ante o exposto, RECEBO os Embargos de Declaração e, no mérito, acolho os embargos de declaração, para o fim de sanar a contradição apresentada II – Recebo o recurso inominado de mov. 52.1 apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.

    III – Intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, querendo, suas contrarrazões.

    IV – Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas e homenagens de estilo.

    V – Intimem-se.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor  

  • 19/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004918-84.2019.8.16.0123   Processo:   0004918-84.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ATAIDE BATISTA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA I – Defiro, por ora, os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora.

    Anotações necessárias.

    II – Recebo o recurso inominado de mov. 54.1, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.  III – Considerando que já foram apresentadas contrarrazões (mov. 57.1), remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas e homenagens de estilo.

    IV – Conforme informação de mov. 60.1, tendo em vista que, a intimação foi lida em 19/01/2021 e a Interposição de Recurso foi juntada aos autos em 04/02/2021 (mov. 52.1), decorreram-se 12 dias úteis, ou seja, de forma manifestamente intempestiva.  Desta forma, deixo de receber o recurso inominado de mov. 52.1, pois intempestivo.

    V – Certifique-se a Serventia do trânsito em julgado da sentença.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 09/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/06/2021 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/04/2021 21:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2020 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/11/2020 15:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/11/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE BATISTA DOS SANTOS

  • 17/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 08:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2020 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/11/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/11/2019 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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