TJPR - 0014176-02.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMAR GENGUINI

CPF *70.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

CNPJ: 11.431.155/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 10/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 03/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 13/12/2022 00:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/11/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 13/10/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/10/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 29/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2022 14:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 11/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 11/07/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2022 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/07/2022 21:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/05/2022 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 09/03/2022 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2022 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 18/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 13:19

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 11:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 08:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 06/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2021 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2021 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 01/06/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 08/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 28/04/2021 14:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014176-02.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$29.500,00 Polo Ativo(s):   OSMAR GENGUINI Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA     DECISÃO   Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Empiricus Research Publicações Ltda em face da sentença que julgou procedentes os pedidos contra ela formulados e a condenou a restituir ao autor valores indevidamente cobrados.

    Nas razões dos embargos, a embargante sustentou que a sentença é omissa, pois não considerou valores que já haviam sido devolvidos ao autor antes da propositura da demanda.

    DECIDO.

    Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

    No mérito, porém, não há vício a ser sanado.

    Isso porque, o depósito dos valores pela ré foi feito em novembro de 2019 e as cobranças indevidas reconhecidas na sentença se referem a um período posterior (dezembro de 2019 até março de 2020).

    Os valores, portanto, se referem a cobranças anteriores ao período discutido nesta demanda.

    A propósito, constou na sentença que: Curioso notar, ainda, que, mesmo após o autor buscar uma solução de forma extrajudicial e obter o ressarcimento de alguns valores, a ré insistiu na cobrança de quantias que previamente já sabia ser indevidas (fl. 2 da sentença).

    Portanto, não há nada a ser compensado, tampouco há vícios na sentença, já que o ponto foi discutido e afastado na decisão.

    No mais, bem vistas as coisas, a pretensão da embargante é rediscutir o julgamento de um processo que transcorreu normalmente, embora contrário aos seus interesses, fundamento para o qual não se prestam os embargos de declaração.

    Eventuais erros de julgamento devem ser alegados na instância revisora, pelo recurso próprio.

    Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.

    Intime-se.

    Cascavel (PR), datado eletronicamente.   VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito    

  • 15/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2021 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2021 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 08/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 02/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2020 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 22:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/07/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2020 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA

  • 27/06/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2020 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR GENGUINI

  • 06/05/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2020 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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