TJPR - 0003390-29.2017.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAYME ROGERIO TAUBE

CPF *26.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/04/2025 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/04/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 08:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 23:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/08/2024 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2024 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2024 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

  • 09/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/10/2022 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/09/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:01

    Juntada de LAUDO

  • 04/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/01/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 07:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

  • 24/11/2021 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2021 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA COMPETÊNCIA DELEGADA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 Autos nº. 0003390-29.2017.8.16.0141   Processo:   0003390-29.2017.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   JAYME ROGÉRIO TAUBE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    Ante a declinação do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição a Sra.

    EVANDRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA, engenheira ambiental pós-graduada em segurança do trabalho, (e-mail: [email protected]; telefone: (46) 99910-2480).

    Intime-se esta nos termos do item 5 da decisão de mov. 28.1 e da decisão de mov. 150, que já fixou o valor dos honorários a serem pagos no presente feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 17/11/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA COMPETÊNCIA DELEGADA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 Autos nº. 0003390-29.2017.8.16.0141   Processo:   0003390-29.2017.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   JAYME ROGÉRIO TAUBE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1.

    Nomeado perito engenheiro de segurança de trabalho, este apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$4.670,00 (quatro mil, seiscentos e setenta reais) (mov. 138).

    O autor e o INSS impugnaram a proposta, sob o argumento de que o montante se mostra exacerbado e incompatível com o trabalho a ser desempenhado (mov. 146 e 148).

    Compulsando os autos, verifica-se que o valor dos honorários periciais correspondente a R$4.670,00 (quatro mil, seiscentos e setenta reais) se mostra um tanto elevado quando comparado com o trabalho a ser desempenhado.

    Considerando a situação peculiar dos autos, e em homenagem ao gabarito e proficiência do Sr.

    Perito, que merece ser condizentemente remunerado por seu trabalho, tenho que o valor da perícia deve ser reduzido à R$1.480,00 (mil, quatrocentos e oitenta reais), quantia esta que se encontra em patamares dignos de remunerar o ilustre e imprescindível trabalho a ser realizado pelo perito técnico.

    Ademais, registre-se que a perícia aborda matéria de considerável complexidade, salientando-se ainda, o necessário desolamento, sendo certo que o trabalho pericial será exaustivo, fato este que não pode ficar alheio aos olhos deste Magistrado.

    Sobre o tema, impende destacar excerto do voto do i.

    Des.

    Lauri Caetano da Silva, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 433.820-1: "Vale ressaltar que os honorários periciais não devem ser fixados em patamares aviltantes, tampouco em valores exorbitantes, completamente divorciados da realidade.

    Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, não podemos olvidar que a complexidade do trabalho e o local de sua prestação assumem especial relevância para o seu arbitramento.

    Na falta de critério legal objetivo para a fixação da remuneração do perito, a jurisprudência a insere no poder discricionário do juiz.

    Todavia, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade". (Agravo de Instrumento nº. 433.820-1, Rel.

    Des.

    Lauri Caetano da Silva, D.J.: 23/11/2007).

    Nesse sentido, também é o julgado do Egrégio TJPR: "Magistrado, ao fixar os honorários do perito, deve valer-se de seu prudente arbítrio.

    Há de considerar o grau de complexidade do trabalho do expert, o grau de zelo do profissional, a natureza do objeto, bem como o tempo que demandar a realização da perícia.

    RECURSO PROVIDO." (TJPR, 10ª CC., AI 770064-9, Rel.

    Des.

    Nilson Mizuta, DJ 15.09.2011).

    Ademais, destaco de passagem que a elevação dos honorários periciais é permitida pelo artigo 2º, §4º, da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se em casa caso: I – a complexidade da matéria; II – o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III – o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV – as peculiaridades regionais. (...) §4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

    Considerando que a tabela de honorários periciais da referida resolução fixa em R$370,00 (trezentos e setenta reais) a elaboração de laudos de insalubridade/periculosidade, o arbitramento dos honorários em R$1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) é plenamente possível.

    Destaco, no entanto, que o pagamento dos honorários periciais se dará ao final da demanda, pela parte sucumbente e se caso for a parte autora, que é beneficiária de AJG, obedecerá às normas contidas na Resolução n. 232/2016 do CNJ. 2.

    Posto isso, intime-se o Sr.

    Perito para que se manifeste acerca de seu interesse em atuar como perita no presente feito, ante as condições estabelecidas no item anterior, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    No mais, intimem-se as partes acerca da presente decisão.

    Diligências necessárias.

    Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 13/08/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 19:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 21:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 00:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 20:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2019 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2019 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 11:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 09:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2018 08:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2018 16:17

    Expedição de Carta precatória

  • 22/08/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2018 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 21:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/12/2017 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2017 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 10:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2017 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 13:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2017 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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