TJPR - 0008088-98.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA FERRAZ

CPF *99.***.*62-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/09/2023 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/08/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2022 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2022 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2022 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2022 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 19:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2022 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2022 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 21:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ

  • 10/03/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:04

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ

  • 24/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2021 13:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2021 13:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/11/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 06:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:20

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/04/2021 12:12

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0008088-98.2020.8.16.0165 Processo:   0008088-98.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   04/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARIANA FERRAZ 1.

    Nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006, notifiquem-se os(as) denunciados(as) para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam defesa prévia por escrito, ciente de que poderão arguir preliminares, instruir a defesa com documentos e justificações que entenderem pertinentes e arrolarem até 05 (cinco) testemunhas. 2.

    Não sendo apresentada defesa no prazo supra, deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o causídico nomeado de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalte-se, por oportuno, que as nomeações são feitas proporcionalmente à lista de advogados(as) aptos para atuação como defensores dativos nesta Comarca, disponibilizada por meio do Ofício n.º 060/2017GP (protocolo SEI n.º 0016706-89.2017.8.16.6000). 3.

    Atualizem-se os antecedentes criminais da ré exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 4.

    Oficie-se à Autoridade Policial na forma do item “05” a fim de que encaminhe o laudo toxicológico definitivo das substâncias entorpecente apreendidas. 5.

    Na sequência, oficie-se à Autoridade Policial para que promova a destruição das drogas apreendida, que deverá ser feita nos termos do que dispõe o art. 50 da Lei nº 11.343/2006, em seus §§3º a 5º, bem como da Portaria de nº 01/2019 deste Juízo. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2021 21:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 12:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2021 11:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/01/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 15:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/12/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/12/2020 15:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 13:39

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/12/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2020 21:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/12/2020 21:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/12/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 19:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 19:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/12/2020 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 01:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2020 01:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 01:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 01:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 01:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 01:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 01:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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