TJPR - 0004623-95.2020.8.16.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Helton Jorge

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *02.***.*50-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 14:27

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

  • 13/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/05/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 18/04/2022 17:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/04/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/04/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 23:16

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2022 23:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 23:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 17:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

  • 10/03/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Recurso:   0004623-95.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Falsificação de documento público Apelante(s):   PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (RG: 10455380 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*50-36) Rua Professor Iank, 295 esquina com a Rua Rio de Janeiro - 9.8423-6523 mais recente - Bairro dos Estados - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.035-020 Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Capitão Frederico Virmond, 1913 Edifício do Fórum - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-120       Vistos etc.   I – Considerando que não consta a renúncia aos poderes recebidos, tampouco revogação pelo constituinte (mov. 37.1), intime-se o advogado subscritor da petição de mov. 159.1 para informar se ainda representa os interesses de seu constituinte, cumprindo, em caso afirmativo, a determinação de mov. 11.1 (item I), deste recurso.   II – Em caso de não atendimento, baixe à origem a fim de que o juiz nomeie defensor dativo para os fins supra indicados.   Int.   Curitiba, data da assinatura digital.   Mário Helton Jorge          Relator

  • 24/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:39

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/02/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Recurso:   0004623-95.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Falsificação de documento público Apelante(s):   PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (RG: 10455380 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*50-36) Rua Professor Iank, 295 esquina com a Rua Rio de Janeiro - 9.8423-6523 mais recente - Bairro dos Estados - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.035-020 Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Capitão Frederico Virmond, 1913 Edifício do Fórum - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-120       Vistos etc.   I – Em face do pedido formulado na origem (mov. 159.1), intime-se o apelante PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA para a apresentação de suas razões recursais, no prazo de 8 dias, conforme lhes faculta o artigo 600, parágrafo 4.º, do Código de Processo Penal.

    II – Após, intime-se o Ministério Público em primeiro grau para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto, em igual prazo, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.

    III – Com o cumprimento (itens I e II), abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mário Helton Jorge          Relator

  • 23/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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