TJPR - 0005335-52.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GILSON EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF *14.***.*42-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZA ROSA BIELISKI

CPF *19.***.*23-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ:

ALINE BIELISKI DE SOUZA

CPF *97.***.*67-06

PEDRO EDUARDO EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF *56.***.*46-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/06/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 10/06/2025 21:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 09/06/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 01:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:36

    Homologada a Transação

  • 30/04/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/04/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 01:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON EUSTAQUIO DE SOUZA

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:08

    APENSADO AO PROCESSO 0009499-26.2022.8.16.0160

  • 11/10/2022 17:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009499-26.2022.8.16.0160

  • 11/10/2022 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0009499-26.2022.8.16.0160

  • 05/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON EUSTAQUIO DE SOUZA

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON EUSTAQUIO DE SOUZA

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2022 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 27/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/01/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Fórum - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-904 - Fone: (44) 3288-7404 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005335-52.2021.8.16.0160   À parte requerente para que emende a inicial, devendo juntar aos autos a certidão de (in)existência de testamento deixado pela autora da herança, podendo obter tal documento junto ao site: www.buscatestamento.org.br, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 321, parágrafo único).

    Int.

    Sarandi, datado eletronicamente.   Marcio Rigui Prado Juiz de Direito

  • 03/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005335-52.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de Ação de Abertura de Inventário e Partilha, ajuizada por GILSON EUSTAQUIO DE SOUZA, em face de LUIZA ROSA BIELSKI.

    Ao seq. 16, a parte requerente foi intimada a se manifestar sobre a incompetência do Juízo.

    A determinação foi cumprida ao seq. 19.

    Os autos vieram conclusos.

    Fundamento e Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que, aparentemente, houve equívoco no momento da distribuição, eis que o feito foi distribuído perante o Juízo Cível desta Comarca, contudo, o pedido se relaciona com o direito das sucessões.

    As regras de competência do Estado do Paraná impõem o processamento dos processos que tratam do direito das sucessões nas Varas Especializadas (vide Resolução nº. 93/2013, do Órgão Especial do e.

    TJ/PR).

    Neste sentido, (TJ-PR, Conflito de Competência nº 975.701-1 rel: Luiz Antônio Barry, 7ª Câmara Cível em Composição Integral): ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 975.701-1, DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

    SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS.

    SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS.

    Interessado: Michele aparecida de matos do prado e outros.

    Relator: des.

    Luiz Antônio Barry.

    Conflito negativo de competência.

    Divergência entre o juízo da vara cível e juízo da vara de família - expedição de alvará judicial - resolução de nº 49/2012 - Vigência quando da propositura da demanda - CONFLITO CONHECIDO, JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

    Conforme Resolução nº 49/2012, editada pelo Órgão Especial, as demandas envolvendo direitos sucessórios passam a ser das Varas de Família.

    No caso em análise, é absoluta a competência da Vara da Família e por tal razão, DECLARO a incompetência deste juízo, declinando-a para a Vara de Família desta Comarca, o que faço com fundamento no art.64, §1º do CPC e na resolução nº 49/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná.

    Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, após as baixas necessárias, para posterior distribuição para a Vara de Família e Sucessões desta Comarca.

    Baixas, anotações e demais diligências necessárias.

    Intime-se a parte requerente acerca desta decisão.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIHO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 01/10/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INVENTÁRIO

  • 01/10/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/10/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:39

    Declarada incompetência

  • 10/09/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005335-52.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possível incompetência do Juízo, o que faço com base no art. 10 do Código de Processo Civil. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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