09/10/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:44

Recebidos os autos
09/10/2024 09:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
09/10/2024 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2024 18:57

Recebidos os autos
08/10/2024 18:57

Juntada de CUSTAS
08/10/2024 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2024 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024
23/09/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 23:27

Extinto o processo por desistência
13/08/2024 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2024 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2023 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
02/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DELMAR SIMSEN
01/11/2023 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/09/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 13:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:59

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 08:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/06/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 12:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/05/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 15:07

Recebidos os autos
08/04/2022 15:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 12:06

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2022 16:50

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006580-93.2021.8.16.0194 Processo: 0006580-93.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Delmar Simsen Réu(s): ANISIO AZEVEDO COSTA JUNIOR EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA TEREZA DE FATIMA AZEVEDO COSTA I.

As condições da ação são sempre apreciadas abstratamente, a partir do conteúdo da pretensão deduzida na peça inaugural (José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Tamay, Teoria Geral do Processo, 5ª ed, Saraiva, 2020, p.210) e, feita uma comparação com a causa de pedir formulada, a pertinência subjetiva não pode deixar de ser identificada, feitas imputações diretamente dirigidas contra os enfocados réus.

No caso, aos réus não foram imputados quaisquer dos fatos apresentados na exordial e, sendo oportunizado ao autor a emenda à inicial por duas vezes, este se limitou a reiterar os breves argumentos indicados na petição de mov. 19.1 e já apreciados no despacho de mov. 21.1, razão pela qual, a fim de evitar tautologia, reporto-me aos fundamentos ali apresentados para indeferir a petição inicial parcialmente em relação à Anísio Azevedo Costa Júnior e Tereza de Fátima Azevedo da Costa, com fundamento no art. 330, II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, julgo extinto o processo em relação a eles, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, exclua-se do cadastro processual.

II.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no art. 231, inc.

I, do CPC, sob pena de revelia (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto
25/11/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 13:30

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
10/11/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
27/10/2021 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006580-93.2021.8.16.0194 Se houve a "aprovação" dos réus para que integrassem o polo passivo da demanda processada nos autos n. 0013693-95.2021.8.16.0001, foi porque na respectiva petição inicial restou exposta, suficientemente, a pertinência subjetiva para figurarem em relação processual voltada a provimento declaração de rescisão do negócio jurídico, e delineado de forma satisfatória o conflito de interesse entre as partes.

Aqui, a petição inicial alicerça a legitimidade dos réus Anísio Azevedo Costa Júnior e Tereza de Fátima Azevedo da Costa, na co-responsabilidade do sócio da empresa individual de responsabilidade limitada e na presença dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica (item II.1-), fundamentos que não guardam qualquer relação com os referidos réus, pois, como dito no despacho de mov. 16.1, não figuram como sócios da empresa ré e a eles não se imputa qualquer participação na relação contratual.

Intimado para justificar a legitimidade dos aludidos réus, o autor afirma que “embora os estelionatários não constem documentalmente no quadro societário da Empresa, é possível verificar através de outros processos que ambos faziam parte do esquema, e, inclusive, recebiam valores dos “investidores” conforme se denota do processo de número 0001863-08.2021.8.16.0204” (mov. 19.1).

Essa abreviada justificativa não traduz causa de pedir apta a admitir o endereçamento da demanda contra os réus.

O autor não lhes atribui conduta específica, que caracterizaria interferência, participação na relação jurídica contratual e corresponsabilização pelo inadimplemento contratual.

Não explicita, por exemplo, de que forma participariam do suposto esquema; qual a relação que possuem com os demais réus, especialmente com aquele com quem o autor entabulou os negócios jurídicos e o nexo de causalidade entre suas condutas e o inadimplemento contratual. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para emenda à inicial, a fim de explicitar os fatos e fundamentos que justificam a responsabilização dos réus Anísio Azevedo Costa Júnior e Tereza de Fátima Azevedo da Costa pelo inadimplemento contratual e dever de restituição dos valores investidos. No mesmo prazo, deve corrigir o valor atribuído à causa, levando em conta o valor dos dois contratos (contrato de investimento e de confissão de dívida) cuja declaração de rescisão se pretende.

Intimem-se.

Curitiba, 22 de setembro de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada
23/09/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:59

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006580-93.2021.8.16.0194 Processo: 0006580-93.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Delmar Simsen Réu(s): ANISIO AZEVEDO COSTA JUNIOR EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI LAYON EGON AZEVEDO COSTA Tereza de Fátima Azevedo da Costa Emende-se, no prazo de 15 dias, esclarecendo a legitimidade passiva dos réus Anísio Azevedo Costa Júnior e Tereza de Fátima Azevedo da Costa, tendo em vista que não figuram como sócios da empresa ré e a eles não se imputa qualquer participação na relação contratual.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito
13/08/2021 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:41

Recebidos os autos
07/07/2021 11:41

Distribuído por sorteio
07/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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