TJPR - 0007470-32.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE DE LIMA

CPF *92.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2023 21:50

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/03/2023 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 19:20

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/12/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2022 10:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/10/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 25/10/2022 17:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/06/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007470-32.2021.8.16.0194   Processo:   0007470-32.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$15.636,28 Autor(s):   Jorge de Lima Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que a existência de relação contratual entre as partes e o seu encerramento são admitidos pelo autor na exordial, tratando-se, pois, de fatos incontroversos e, portanto, não dependentes de prova, a teor do art. 374, III, do CPC.

    A controvérsia nos autos cinge-se à existência de dívida, a legalidade da inscrição e o efetivo pagamento, fatos estes que exigem a produção de prova documental.

    Neste sentido, mesmo com a aplicação das normas consumeristas, não havendo especial dificuldade para a comprovação dos fatos narrados pelo autor na petição inicial, não vislumbro necessidade de inversão do ônus da prova, não havendo sequer peculiaridades a justificar a atribuição desse ônus diversamente do previsto no artigo 373, I e II do CPC.

    Registre-se no sistema a fase decisória e voltem conclusos para sentença.

    Intimem-se.     Curitiba, 29 de novembro de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta 

  • 30/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007470-32.2021.8.16.0194   Processo:   0007470-32.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$15.636,28 Autor(s):   Jorge de Lima Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Á vista da norma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e não havendo indícios a contrariar a hipossuficiência declarada, defere-se ao autor os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se.

    I.Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por JORGE DE LIMA em contra OI S.A, com pedido de concessão de tutela de urgência, consubstanciada na suspensão da inscrição do débito cadastrado no banco de dados do SERASA e das cobranças relativas ao débito, sustentando o autor cancelou a linha telefônica habilitada junto à ré e que, apesar de ter quitado todas as dívidas existentes, continua sendo cobrado.      II.

    O provimento liminar pretendido está sujeito ao atendimento dos pressupostos do artigo 300 do CPC, quais sejam: a) a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, no caso em tela, não estão presentes.

    Na hipótese, em sede de cognição sumária típica desta fase processual, não se extrai da documentação exibida nos autos elementos suficientes que possam levar ao reconhecimento de que a dívida inexiste e que seu cadastramento em órgão de proteção ao crédito foi indevido.

    O autor admite que manteve relação contratual com a ré, já encerrada e, não obstante tenha quitado todas suas dívidas, continua sendo cobrado.  Porém, não trouxe prova do pagamento, tampouco indícios de sua ocorrência, ônus que lhe incumbe, a teor do artigo 373, I, do CPC.

    Assim, ausente a probabilidade do direito alegado, inviável a concessão da tutela de urgência.

    III.

    Isso posto, indefiro a concessão da tutela de urgência pleiteada.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia (art. 344, CPC).

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito

  • 13/08/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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