TJPR - 0014121-38.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

CNPJ: 78.638.707/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUZANA FERRAZ INACIO

CPF *51.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 20/09/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/09/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 23/08/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/08/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2025 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/06/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 10/06/2025 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 10/06/2025 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 20/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/05/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2025 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 07/04/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2025 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

  • 28/02/2025 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

  • 28/02/2025 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

  • 07/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/01/2025 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2025 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2025 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2024 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 26/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 05:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:41

    Homologada a Transação

  • 11/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/08/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:42

    Homologada a Transação

  • 18/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-38.2021.8.16.0014 Processo:   0014121-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$34.596,59 Exequente(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Executado(s):   SUZANA FERRAZ INÁCIO Recebo o recurso inominado, interposto pela parte no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

    Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações das decisões, com as nossas homenagens e com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 22/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2022 14:37

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-38.2021.8.16.0014 Processo:   0014121-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$34.596,59 Exequente(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Executado(s):   SUZANA FERRAZ INÁCIO Vistos e etc ...

    Defiro o pedido de seq. retro.

    A Secretaria para que proceda a emissão da guia de custas recursais, vinculando aos auto e intimando a parte recorrente para pagamento no prazo de 10 dias, Diligências necessárias nos termos da Portaria nº 02/2019 deste juízo.

    Londrina, 04 de fevereiro de 2022.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 07/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 10 dias.

    Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 09/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 10 dias.

    Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 10/11/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.

    Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.

    Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.

    Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 21/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/10/2021 12:33

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 20/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-38.2021.8.16.0014   Processo:   0014121-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$34.596,59 Exequente(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Executado(s):   SUZANA FERRAZ INÁCIO Vistos e etc...

    Conheço dos embargos de declaração, opostos na forma disposta na lei processual civil, contudo, não há razão na pretensão do embargante.

    Dispõe o artigo 48 da lei 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e da análise da petição de embargos de declaração percebe-se que se pretende na realidade a reforma da decisão.

    A via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da decisão proferida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo certo ainda que a possibilidade de concessão de efeitos infringentes se restringe aos casos excepcionais em que tenham ocorrido erros materiais, equívocos manifestos, ou em que as correções dos vícios ensejadores dos embargos, necessariamente, impliquem na alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso dos presentes autos.

    Com efeito, limitou-se a decisão embargada a reconhecer meio inadequado e custas decorrentes de condenação em litigância de má-fé.

    Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada.

    Assim, incabíveis os embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

    Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Londrina, 13 de setembro de 2021.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 23/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2021 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-38.2021.8.16.0014   Processo:   0014121-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$34.596,59 Exequente(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Executado(s):   SUZANA FERRAZ INÁCIO Em razão de eventual efeito infringente conferido aos embargos de declaração opostos na seq. anterior, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias (CPC, art. 1.023, §2º).

    Após, tornem-me conclusos.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito.      

  • 30/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 12/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014121-38.2021.8.16.0014   Processo:   0014121-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$34.596,59 Exequente(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Executado(s):   SUZANA FERRAZ INÁCIO   Sabido que a exceção de pré-executividade possui caráter excepcional, devendo versar sobre questões de ordem pública, que o juízo deva conhecer de ofício, como nulidade do título executivo, sua inexequibilidade ou matérias relacionadas a pressupostos processuais e condições da ação.

    Além disso, depende de prova pré-constituída e não permite a dilação probatória.

    Destarte, recebo a exceção de pré-executividade de sequência 57.1, porquanto discute a própria existência, validade e exequibilidade do título em tela.

    Ao excepto para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias.

    Tratando-se de questão de direito e despiciendo cálculos, com ou sem manifestação da parte exequente/excepta, volvam-me os autos conclusos para decisão.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 10/08/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/07/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 21/07/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 21/07/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 13/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:46

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 21/06/2021 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 19:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

  • 01/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2021 12:25

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013799-31.2020.8.16.0021

Maria Camargo dos Santos

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2020 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0018877-75.2021.8.16.0019

Eliseu Moscardi dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Sirlei Maria Rama Vieira Silveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001291-79.2020.8.16.0077

Municipio de Cruzeiro do Oeste/Pr

M. J. de Oliveira

Advogado: Pricila Benante Borges Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0008392-70.2020.8.16.0174

Municipio de Cruz Machado

Orlando Ribas

Advogado: Acir Oliskowki

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0003701-68.2021.8.16.0112

Etan Ferle

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2024 17:31

Exibir Processo