TJPR - 0001178-28.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

CNPJ: 76.381.854/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DIEGO PICINATTO

CPF *98.***.*43-27

B. D. PICINATTO RESTAURANTE

CNPJ: 23.469.543/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/12/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/10/2023 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/09/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRIQUE REZENDE PINTO

  • 11/09/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:12

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2022 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/05/2022 16:02

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 13/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/03/2022 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 1.

    Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (conforme CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. 2.

    Após, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se satisfeita a obrigação e consequente extinção do feito. 3.

    Dil.

    Nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 07/03/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/03/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DIEGO PICINATTO

  • 23/11/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DIEGO PICINATTO

  • 08/09/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 1.

    Conforme atenta certidão da Escrivania, não houve a constatação da inexistência de funcionamento ou encerramento irregular da Pessoa Jurídica.

    Assim, incabível o pedido de redirecionamento.

    Não obstante, infere-se ser o devedor empresário individual, conforme certidão da Junta Comercial carreada pela Fazenda, pelo que se passa a analisar a inclusão sob tal argumento.

    Em se tratando de empresa individual, não há falar em separação do patrimônio da empresa e do patrimônio dos sócios, pois o patrimônio é um só; não sendo o caso de direcionamento fiscal.

    Sobre o tema, destaco o seguinte precedente deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.  REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA E A PESSOA NATURAL.

    TESE DE NULIDADE DA CDA.

    JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    DESNECESSIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0011600-12.2015.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FERNANDO CESAR ZENI -  J. 19.04.2021) 2.

    Diante disso, defiro o requerimento retro, uma vez que o executado é proprietário de empresa individual, consoante o comprovante de inscrição trazido pela Fazenda, determinando sua inclusão no polo passivo da presente demanda.

    Promovam-se as necessárias anotações. 2.

    Em seguida, cite-se o executado ora incluído, nos termos de decisão inicial. 3.

    Cumpra-se, no mais, o determinado em r. decisão retro e Portaria deste Juízo, no que compatível.

    Dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 12/08/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2021 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 11:46

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/09/2020 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:53

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2020 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/05/2020 08:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/05/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE B. D. PICINATTO RESTAURANTE

  • 27/04/2020 11:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2020 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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