TJPR - 0008672-76.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO NOCERA SOBRINHO

CPF *52.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 04:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/06/2024 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/09/2023 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/07/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:44

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2022 13:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2022 13:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 30/08/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008672-76.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.900,95 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HAROLDO NOCERA SOBRINHO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 02/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/04/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/08/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/12/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2018 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 12:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/05/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2018 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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