TJPR - 0023854-74.2017.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBIRA/PR

CNPJ: 75.771.287/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *90.***.*70-82

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*97-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ:

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA – COHAPAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 03/10/2022 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2022 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2022 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/07/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 08:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2021 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

  • 17/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/04/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023854-74.2017.8.16.0044   Processo:   0023854-74.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$537,34 Exequente(s):   Município de Cambira/PR Executado(s):   ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Argumenta a parte executada que foi realizado bloqueio em sua conta bancária, mas que tal constrição seria indevida, posto que os valores estariam depositados em conta poupança e seriam decorrentes de benefício previdenciário.

    Em razão disso, solicitou o desbloqueio dos valores, com a concessão de tutela de urgência (mov. 155).

    Decido.

    Analisando os autos, denota-se que foi realizado bloqueio por meio do sistema Sisbajud, sendo constrita a quantia de R$1.336,82 em conta de titularidade do devedor perante a Caixa Econômica Federal.

    Os documentos juntados no mov. 155 não demonstram que os valores bloqueados são decorrentes de benefício previdenciário e que estavam depositados em conta poupança.

    Veja-se que o documento do mov. 155.4 apenas demonstra que houve o bloqueio de R$1.336,17, mas não há indicação da origem dos valores (se decorrente de benefício previdenciário) e se estava depositado em conta poupança. 1.

    Deste modo, indefiro o pedido de imediato desbloqueio dos valores, sem prejuízo de posterior reanálise. 2.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos para comprovar a impenhorabilidade dos valores. 3.

    Juntados os documentos, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da nova documentação e dos que foram juntados no mov. 155. 4.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 06/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/03/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/01/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR

  • 18/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 17:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/11/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 01:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/08/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR

  • 25/05/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 06/02/2020 17:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/02/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/01/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2020 17:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/01/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/06/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2019 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/05/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2019 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2019 11:24

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2019 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 15:28

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/02/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 14:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/12/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/09/2018 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/08/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2018 13:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/07/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

  • 11/05/2018 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 10:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 08:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2018 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2017 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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