TJPR - 0009912-03.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 14:16

Recebidos os autos
10/12/2024 14:16

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/12/2024 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 01:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 01:06

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/02/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2023 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2023 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 19:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2022 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2022 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2022 15:29

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
29/09/2022 12:42

Recebidos os autos
29/09/2022 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
29/09/2022 12:42

Baixa Definitiva
29/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/09/2022 11:58

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/07/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/07/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 19:03

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 11:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/07/2022 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
05/07/2022 14:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/07/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/06/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 14:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
03/06/2022 17:37

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/06/2022 14:19

Recebidos os autos
03/06/2022 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 16:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
28/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:02

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:03

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/03/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/03/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/03/2022 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 12:55

Conclusos para despacho INICIAL
16/03/2022 12:55

Recebidos os autos
16/03/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 12:55

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/03/2022 08:14

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 12:01

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/12/2021 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:59

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/07/2021 12:04

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/05/2021 17:31

Recebidos os autos
07/05/2021 17:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/04/2021 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2021 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
15/04/2021 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/04/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009912-03.2010.8.16.0017 Processo: 0009912-03.2010.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.596,77 Embargante(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Embargado(s): Município de Maringá/PR 1. Defiro o requerimento constante do mov. 78.1. 2. Outrossim, considerando que o feito, atualmente, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, promova-se alteração da fase processual e a inversão nos polos da relação processual, com a comunicação ao cartório distribuidor local para as anotações necessárias. 3. Após, nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. 4. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. 5. Ausente o pagamento, a multa, eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 6. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC. 7. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 8. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
09/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/03/2021 14:43

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2021 09:15

Conclusos para decisão
08/12/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/11/2020 09:23

Recebidos os autos
30/11/2020 09:23

Juntada de CUSTAS
30/11/2020 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:02

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2020 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2020
06/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2019 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 18:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/10/2019 12:30

Conclusos para decisão
20/05/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2019 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 12:43

Conclusos para decisão
17/09/2018 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2018 11:55

Conclusos para decisão
15/05/2018 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2017 13:08

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/07/2017 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2017 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2017 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2017 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 18:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2016 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
29/09/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 12:29

Recebidos os autos
19/09/2016 12:29

Juntada de CUSTAS
19/09/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2016 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/09/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2016 18:46

CONCEDIDO O PEDIDO
11/08/2016 12:00

Conclusos para decisão
02/07/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
30/06/2016 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2016 14:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
24/02/2016 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2016 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 17:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2015 23:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 10:08

Conclusos para decisão
21/07/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
22/06/2015 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2015 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2015 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2015 17:12

Recebidos os autos
10/06/2015 17:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/06/2015 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2015 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 16:51

Juntada de Certidão
10/06/2015 16:47

APENSADO AO PROCESSO 0003208-71.2009.8.16.0190
10/06/2015 16:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2010

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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