22/08/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
22/08/2022 17:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA ROCIO CASAGRANDE
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CELSO CASAGRANDE
12/08/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 16:02

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
14/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 16:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/07/2022 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 13:34

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
24/05/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/05/2022 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/04/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/03/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:51

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/01/2022 17:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/10/2021 15:28

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
19/10/2021 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
18/10/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/09/2021 13:10

Recebidos os autos
03/09/2021 13:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CELSO CASAGRANDE
29/07/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA ROCIO CASAGRANDE
28/07/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 22:49

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 21:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2021 21:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/06/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0016649-87.2021.8.16.0000 I – Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

II – O art. 319, do CPC/15, elenca todos os requisitos que devem constar da petição inicial, dentre os quais se inserem “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido” e “o pedido com as suas especificações”.

Ainda, o art. 321, do mesmo Diploma Legal, determina que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

No caso, na qualidade de terceiro interessado, o autor Luis Dias de Lima Bartos visa desconstituir o pronunciamento judicial que reconheceu aos réus Celso Casagrande e Eliana Rocio Casagrande o direito de usucapir imóvel de propriedade de espólio de Ayrton Précoma, espólio de Joaquim Pinto Rebello, Etelvina Rebello de Camargo, Lila Pinto Rebello Lacolla e Odette Costa Rebello.

Nada obstante, se por um lado é fácil verificar qual o pedido formulado pelo requerente, de outro, não há como se extrair da confusa petição inicial quais os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido de rescisão.

Note-se que, na exordial, o requerente fala genericamente que é possuidor do imóvel, que o bem possui metragem superior à permitida pela lei e que os autores da ação de usucapião (e ora réus) nunca exerceram a posse.

Contudo, o autor não esmiuça os fatos da forma necessária, e nem tampouco indica com o rigor que se espera, em qual das hipóteses do art. 966, do CPC, fundamenta seu pedido, o que, diga-se, se mostra imprescindível, sobretudo se levada em conta a natureza extraordinária da ação rescisória.

A fragilidade da petição inicial é tão evidente que o autor faz menção à existência de uma ação de reintegração de posse (nº 0037398-98.2020.8.16.0182) sem, no entanto, traçar maiores esclarecimentos a respeito.

Em consulta ao sistema projudi, este Relator pôde observar que, ao contrário do afirmado, referida ação não possui natureza possessória, tratando-se, em verdade, de ação de despejo movida contra o ora requerente após o trânsito em julgado da ação de usucapião.

Não bastasse, esse Relator ainda verificou que, paralelamente à ação rescisória, o autor apresentou embargos de terceiro junto ao cumprimento da sentença de usucapião, os quais estão tramitando regularmente.

A natureza da suposta posse exercida pelo requerente, assim como a existência de outras demandas envolvendo o imóvel e os eventuais vícios do pronunciamento judicial que reconheceu o direito dos réus ao usucapião, devem ser objeto de melhor narrativa, pois só a partir daí é que se poderá verificar o cabimento da ação rescisória e, adiante, eventual necessidade de rescisão do julgado.

Assim, com amparo no art. 321, do CPC, intime-se o autor para emendar a petição inicial, esclarecendo melhor os fatos e os fundamentos jurídicos de seu pedido, ocasião em que deverá precisar em qual hipótese do art. 966, do CPC, fundamenta seu pedido.

Prazo de 15 (quinze) dias.

III – Após, voltem conclusos. Curitiba, 11 de maio de 2021. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator
11/05/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:04

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
10/05/2021 14:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2021 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista o término de minha convocação para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, no período do dia 21 a 29 de março de 2021 e, tendo me vinculado a mais de 50% dos processos vinculados automaticamente (distribuídos e/ou originários), e em face o cumprimento do determinado no art. 59, I e II, “a” e art. 61, § 1º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e não havendo vinculação, faço a devolução destes autos à Seção da Décima Oitava Câmara Cível para os devidos fins.

Cumpra-se. Curitiba, data gerada no sistema. Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa Juíza Substituta em 2º Grau
06/04/2021 15:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:36

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2021 14:36

Distribuído por sorteio
23/03/2021 14:02

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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