TJPR - 0011768-02.2010.8.16.0017

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DAS FLORES

CPF *73.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2025 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 14/02/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 18:33

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/02/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 20:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/03/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/09/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/03/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011768-02.2010.8.16.0017   Processo:   0011768-02.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.589,30 Exequente(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s):   Jose Antonio das Flores Vistos, etc. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] 4.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. ____________________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/01/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO DAS FLORES

  • 06/01/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2017 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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