23/05/2025 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
23/05/2025 13:33

Baixa Definitiva
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 18:07

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2023 12:44

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
16/01/2023 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/12/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
28/11/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 20:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59
03/11/2022 20:33

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2022 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:59

Juntada de ACÓRDÃO
08/12/2021 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
28/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/12/2021 13:30
16/11/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:40

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2021 11:40

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
01/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 07:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0043558-74.2019.8.16.0021, da Comarca de Cascavel – 3ª Vara Cível Relator: Lauro Laertes de Oliveira Apelante: Luciano Milani Neckel Apelada: Sandra Mara Foiato 1.

Trata-se de embargos à execução, cujo pedido afinal foi julgado procedente para o fim de declarar a nulidade do processo de execução nº 0034673- 71.2019.8.16.0021, por ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial.

Pela sucumbência, condenou-se o embargado, ora apelante, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, corrigido monetariamente pela média do INPC-IGP/DI e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença. 2.

Após o pedido de inclusão em pauta (mov. 22.1), o apelante suscita a necessidade de reunião do processo com os autos n° 0014374-10.2018.8.16.0021, por entender existir conexão.

Ressalta que ambas as execuções PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0043558-74.2019.8.16.0021 estão lastreadas em contrato de honorários advocatícios celebrados para a prestação de serviços jurídicos relativos a dois inventários distintos, espólio de Antônio Foiatto e Therezinha Orsatto Foiatto (autos nº 0034673- 71.2019.8.16.0021) e de Olodir Foiatto (autos nº 0043525- 55.2017.8.16.0021) (mov. 26.1). 3.

Conquanto haja plausibilidade no argumento despendido, observa-se a ausência de requerimento expresso no recurso de apelação interposto pelo apelante.

Destaca-se, ademais, que ambos os feitos aos quais se alude conexão encontram-se sentenciados; inclusive, nos autos nº 0014374-10.2018.8.16.0021 já foi proferido acórdão (mov. 27.2), estando pendente o julgamento de embargos de declaração interpostos pelos litigantes. 4.

Ora, ainda que subsista a possibilidade de decisões proferidas com entendimento diversos, certo é que os processos se encontram em fases diferentes, porquanto, conforme anotado, nos autos nº 0014374-10.2018.8.16.0021 já há decisão em instância recursal.

Ademais, os contratos que aparelham os processos de execução detêm causa de pedir distintos, entabulados em contextos diversos (prestação de serviços jurídicos relativos a dois inventários distintos). 16ª Câmara Cível – TJPR 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0043558-74.2019.8.16.0021 5.

Enfim, inexiste risco de decisões conflitantes a fim de justificar a reunião dos processos para julgamento conjunto, uma vez que cada uma das ações deverá ser analisada e apreciada com base nas circunstâncias e particularidades fáticas de cada pactuação, especialmente no tocante à existência ou de cláusula alternativa, à base de cálculo dos honorários advocatícios, à possibilidade de aferição do “quantum debeatur”. 6.

Por conseguinte, não há falar em conexão entre as ações.

Pelo mesmo motivo, incabível o argumento de economia processual, pois a reunião dos processos, no momento em que se encontram, resultará em evidente tumulto processual.

Assim sendo, indefiro o pedido de reunião dos processos para julgamento conjunto.

Outrossim, mantenha-se o processo na pauta de julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Curitiba, 21 de outubro de 2021.

Lauro Laertes de Oliveira Relator 16ª Câmara Cível – TJPR 3
21/10/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/10/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
14/10/2021 19:45

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0043558-74.2019.8.16.0021, da Comarca de Cascavel – 3ª Vara Cível Relator: Lauro Laertes de Oliveira Apelante: Luciano Milani Neckel Apelada: Sandra Mara Foiato I – O apelante requer tutela de urgência antecipada para o prosseguimento do processo de execução nº 0034673-71.2019.8.16.0021, relativo ao valor incontroverso, R$ 184.530,72 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos); subsidiariamente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de manter as medidas constritivas nos autos do processo de execução.

II – A concessão da tutela de urgência antecipada está condicionada à existência de dois requisitos concomitantes, ou seja, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

A ausência de qualquer deles obsta a concessão do almejado efeito.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0043558-74.2019.8.16.0021 III – Em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos supra aludidos para concessão da tutela de urgência, uma vez que o título executado (contrato de prestação de serviços advocatícios) possui condição alternativa de pagamento e não prevê data de vencimento da dívida.

Com efeito, descabe o prosseguimento da execução para cobrança de valores supostamente incontroversos.

IV –

Por outro lado, no tocante ao pedido subsidiário, de suspensão do processo de origem até julgamento do mérito do recurso, tenho que razão ampara o apelante, haja vista que o art. 1012, caput, do CPC prevê - como regra geral - que o recurso de apelação cível será recebido no duplo efeito.

Assim sendo, defiro o efeito suspensivo ao recurso.

Outrossim, voltem, com urgência, conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Curitiba, 29 de julho de 2021.

Lauro Laertes de Oliveira Relator 16ª Câmara Cível – TJPR 2
03/08/2021 06:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:01

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
27/07/2021 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:26

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2021 13:26

Recebidos os autos
27/07/2021 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2021 13:26

Distribuído por sorteio
23/07/2021 19:08

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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