29/09/2025 20:06

DEFERIDO O PEDIDO
14/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/07/2025 19:43

OUTRAS DECISÕES
09/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:11

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
06/03/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 16:12

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
26/02/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2025 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 17:19

Recebidos os autos
17/12/2024 17:19

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/12/2024 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 13:26

Recebidos os autos
03/12/2024 13:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/11/2024 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2024 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 12:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:48

DEFERIDO O PEDIDO
27/08/2024 11:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 02:05

Recebidos os autos
15/03/2023 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2023 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA LOPES DE ARAUJO
08/12/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
07/12/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 21:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/06/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
20/06/2022 01:10

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
07/04/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-68.2020.8.16.0017- Relatório Exordial – 1.1 Contestação – 14.1 Impugnação – 18.1 Especificação de provas – Somente a parte Autora se manifestou (Ev. 25.1), requerendo o julgamento antecipado. Despacho de Saneamento e Organização do Processo: 1.

Alega a parte Ré a incompetência deste juízo, face a existência de cláusula de foro de eleição.

Entretanto, configurando a relação de consumo nos presentes autos, deve prevalecer o foro do domicílio do consumidor sobre a cláusula de eleição de foro, com base no art. 101, I do CDC, não merecendo acolhimento a exceção de incompetência 2.

Não havendo questões preliminares (Inc.

I do art. 357 do CPC) suscitadas e pendentes de cognição, de modo que dou o feito por saneado, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 3.

Tratando-se de compra e venda de imóvel em loteamento, onde são ofertadas ao público diversos lotes, a um preço e condições gerais para diversos compradores, a jurisprudência é pacífica no sentido de entender a aplicabilidade do CDC e do princípio de inversão do ônus da prova, em face haver um contrato de adesão e hipossuficiência dos compradores. Nesse sentido: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Ação de rescisão contratual c.c. pedido de restituição de quantias pagas.

Rescisão por culpa do adquirente.

Ré condenada a restituir 85% dos valores pagos.

Sentença contraditória.

Vício extirpado com fundamento no art. 1.013, § 3º do CPC/2015.

Aplicabilidade do CDC ao caso.

Ilegalidade das penalidades contratuais previstas para a hipótese de rescisão por culpa do comprador.

Abusividade de cláusula que fixa multa por descumprimento do contrato com base no valor do imóvel.

Razoabilidade da retenção de 15%.

Taxa de ocupação indevida.

Adquirente adimplente no ato do ajuizamento da demanda, não constituído em mora.

Perdimento de arras confirmatórias.

Descabimento.

Correção monetária devida a partir dos desembolsos e juros de mora desde o trânsito em julgado.

Recurso parcialmente provido. ” (TJSP, 3ªCDPriv, Ap. 1049706-94.2016.8.26.0576, Rel.

Alexandre Marcondes, j. em 22/06/2018) Assim, defiro a aplicação do CDC e da inversão do ônus da prova, como regra de instrução, observando que na apreciação das provas exige-se o exame da verossimilhança (CPC, art. 6º) e que no caso em testilha é apenas de interpretação contratual, não se denotando questão que exija a inversão do ônus da prova.

Diante da simplicidade da causa, que deveria ser resolvida por ACORDO, em face ser inexorável a rescisão do contrato, que prescinde de dilação probatória (prova oral), cabendo ao caso, o julgamento antecipado a teor do art. 355, I do CPC. 4.

Face a manifestação da parte Ré que não apresentou reconvenção (Ev. 35), caso haja pedido que a configure, será matéria apreciada no julgamento do feito. 5.

Suspendo o andamento do feito por 90 dias, para que as partes tentem acordo e havendo inércia, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. Maringá/PR, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO
07/03/2022 17:11

PROCESSO SUSPENSO
07/03/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 01:02

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:55

Juntada de INFORMAÇÃO
01/10/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-68.2020.8.16.0017 Processo: 0010370-68.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$103.454,00 Autor(s): NEUZA LOPES DE ARAUJO Réu(s): SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1.

Trata-se de ação de rescisão contratual de venda e compra de imóvel c/c restituição de parcelas pagas ajuizada por NEUZA LOPES DIAS em face de SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Citada (seq. 10.1), a ré ofereceu defesa na forma de contestação e apresentou preliminar de exceção de incompetência (seq. 14.1).

Na mesma oportunidade: i) impugnou o benefício da gratuidade da justiça deferido à autora; ii) requereu a fixação/compensação de indenização a título de aluguéis, em caso condenação.

Impugnação à contestação (seq. 18.1).

Intimadas para manifestação quanto à produção de provas (seq. 19.1): i) pugnou a parte autora pelo julgamento antecipado do feito (seq. 25.1); ii) a ré manteve-se silente (seq. 28.1).

Vieram os autos conclusos. 2.

Impugnação à gratuidade da justiça Impugna a ré expressamente a concessão do benefício da gratuidade da justiça à autora.

Sem razão.

Analisando a contestação trazida e pelo exame dos autos verifica-se que, a despeito da presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência, o impugnante não apresentou prova inequívoca de que a parte impugnada possui condições de arcar com as despesas processuais.

Assim, entende este Juízo que tal presunção só pode ser afastada com prova inequívoca de que o beneficiário da gratuidade tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, e este ônus é do impugnante (e não do juízo), que não logrou êxito em se desincumbir, limitando-se apenas a alegar.

Ainda, o entendimento do STJ é de que o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça apenas são possíveis quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1635051/MT, Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 28/08/2020).

Nesse mesmo contexto, o Tribunal de Justiça do Paraná assim pondera: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PESSOA FÍSICA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A INÉPCIA DA INICIAL – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE LEVANTEM DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – PRELIMINAR REJEITADA – (...) Inicialmente, a parte Apelada suscitou preliminarmente em contrarrazões a impossibilidade de se conceder à Apelante os benefícios da justiça gratuita.

Com efeito, dispõe o §2º do art. 99 do CPC que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.Ou seja, a determinação de juntada de documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício somente deve preponderar quando há elementos concretos que tragam dúvida sobre a capacidade financeira do Requerente, os quais devem ser apontados na decisão inicial.

Ocorre que nos autos não há nenhum elemento que justifique o afastamento da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência prevista no §3º do art. 99 do CPC. (TJPR - 14ª C.Cível - 0021728-88.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 05.07.2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO FAZ JUS À BENESSE.

BENEFÍCIO MANTIDO.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002013-33.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 01.06.2021) Desta forma, diante do acima exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo os benefícios da assistência judiciária gratuita outrora deferidos à autora (seq. 6.1). 3.

Reconvenção Denota-se da contestação pleito da ré para condenação da autora ao pagamento de indenização a título de aluguéis, que deverá ser abatida do montante devido em caso de procedência dos pedidos.

Assim, em atenção aos limites do pedido, recebo o pleito na modalidade reconvencional.

Pontuo que as demais alegações (necessidade de descontos a título de multas, impostos e comissão de corretagem) configuram discussões relativas às cláusulas do contrato objeto dos autos e se inserem na defesa, não sendo, portanto, novos pedidos. 3.1.

Por conseguinte, determino a emenda à reconvenção, para que a parte reconvinte possa atribuir valor à causa, nos termos do art. 292 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

O processamento e a distribuição da reconvenção exigem o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sendo assim, após a atribuição de valor à causa na reconvenção, deve a Secretaria expedir guia para o efetivo recolhimento das custas. 3.3.

Recolhidas as custas, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventuais provas que pretende produzir frente ao pleito reconvencional. 3. 4.

Decorrido o prazo de item ‘3.3’, retornem os autos para saneamento do feito. De Curitiba para Maringá, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta A
13/08/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:21

Conclusos para decisão
26/03/2021 14:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
12/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2020 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE SÓ RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
23/11/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 08:36

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
29/10/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 20:33

CONCEDIDO O PEDIDO
18/05/2020 13:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2020 13:34

Recebidos os autos
18/05/2020 13:34

Distribuído por sorteio
15/05/2020 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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