28/02/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:52

Recebidos os autos
07/02/2025 14:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2025 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2025 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 10:58

Recebidos os autos
09/12/2024 10:58

Juntada de CIÊNCIA
11/11/2024 20:15

Recebidos os autos
11/11/2024 20:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2024 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE MENEGUIM
25/10/2024 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2024 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2024 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
07/10/2024 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 18:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024 17:48

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
04/10/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
03/10/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 01:12

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/10/2024 19:07

Processo Reativado
01/10/2024 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/03/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 09:26

Recebidos os autos
20/03/2023 09:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2023 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/11/2022 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 15:31

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
20/10/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 17:37

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
20/10/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 17:31

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
20/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
19/10/2022 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 16:21

Recebidos os autos
13/10/2022 16:21

Juntada de CIÊNCIA
11/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS MENEGUIM
10/10/2022 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/09/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 18:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
22/09/2022 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 15:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/08/2022 01:02

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:03

Recebidos os autos
13/07/2022 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2022 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 16:13

Recebidos os autos
30/03/2022 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2022 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 09:21

Recebidos os autos
28/01/2022 09:21

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/11/2021 17:11

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 11:17

Recebidos os autos
28/09/2021 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 02:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR
10/09/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial
18/08/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005295-86.2020.8.16.0069 Processo: 0005295-86.2020.8.16.0069 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): DONIZETE MENEGUIM MINISTÉRIO PÚBLICO - 3ª PROMOTORIA DE CIANORTE Requerido(s): MARIA DAS GRAÇAS MENEGUIM Vistos etc., I – Trata-se de ação de interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (3ª PROMOTORIA DE CIANORTE) e DONIZETE MENEGUIM em face de MARIA DAS GRAÇAS MENEGUIM.

Postergada a realização da audiência de entrevista (mov. 48), a interditanda foi regularmente intimada para impugnar o pedido (seq. 56).

Decorrido o prazo (mov. 62), a curadora especial pugnou pelo seguimento do feito (mov. 70).

Designada data para a realização da perícia (mov. 81), o Ministério Público requereu a ratificação e nomeação formal da Dra.

Rayssa (advogada) para atuar nos autos em prol da Sra.

Célia (filha da interditanda) e o cadastramento desta na condição de terceira interessada (mov. 91).

Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

DECIDO. II – Como autor da ação, é dever do Ministério Público averiguar e apontar quem melhor possui aptidão de exercer a curatela da pessoa incapaz. Ao Juízo resta apenas verificar se o indicado realmente possui condições de assumir o encargo, atendendo os interesses da interditanda e garantindo o contraditório.

Nessa ordem de ideias, até seria possível que este Juízo, com o escopo de verificar a aptidão da pretensa curadora, admitisse a habilitação nos autos de terceiro que se diz melhor qualificado para assumir o encargo.

Isso, contudo, requer prudência do magistrado para que não haja tumulto processual.

Vale dizer, o legítimo interesse do terceiro em assumir a curatela, assim como aptidão tal qual ou melhor do que a do indicado pelo Ministério Público deve estar minimamente demonstrada.

No caso, o relatório elaborado pela Assistência Social do Município (mov. 91.4) evidencia que o curador provisório (Donizete Meneguim) vem desempenhando seu papel adequadamente, dispensando os cuidados de que necessita a incapaz. Eis a conclusão do relatório: “Devido a referida ACS responsável pela área (a qual de acordo com o protocolo de atendimento acompanha sistematicamente a paciente por meio de visitas periódicas), em seu ponto de vista ter declarado não estar a paciente Sra.

Maria das Graças Meneguim sofrendo algum tipo de violação de direitos (por não ter ela em suas visitas de rotina ter observado nada, mas que ficaria atenta); devido aos dados colhidos com o filho Donizete Meneguim, o qual declara ser uma pessoa de respeito e dotado de responsabilidade no que tange aos cuidados, atenção e bem-estar com a mãe idosa; devido ao contato telefônico efetuado junto a filha Célia Meneguim, a qual durante todo o percurso de diálogo obteve postura hostil na posição de autodefesa; devido ao perfil de cada um dos filhos da paciente idosa, desenhado pela cuidadora; e devido ao asseio da casa e bem-estar da idosa, encontrado pela equipe durante a visita domiciliar; não observou-se situação de vulnerabilidade socioeconômica familiar, violência econômica, negligência nos cuidados e risco social.

Somente levantou-se a existência de conflito familiar entre o Sr.

Donizete Meneguim e a Sra.

Célia Meneguin (filhos da paciente), ficando nítido para nós, haver discordâncias relacionais entre ambos, no que tange aos cuidados e administração do capital da genitora”.

Ao que tudo indica, o curador provisório nomeado está cuidando da interditanda de forma satisfatória e a terceira interessada possui discordância em relação aos cuidados e administração do patrimônio da genitora.

Ademais, referida conclusão da assistência social do município conflita com as informações prestadas na petição acostada no seq. 91.3, corroborando a tese de que existe um conflito familiar entre os filhos da interditanda.

Diante desse encontro de informações e até mesmo para se evitar tumulto no atual estágio processual, entendo que deve o próprio Ministério Público apurar a situação narrada pela filha da interditanda a fim de defender os direitos e interesses desta e, em sendo necessário, postular pela substituição do curador, indicando a pessoa mais apta para exercer o encargo.

Quanto ao pedido de habilitação da terceira e nomeação da advogada, entendo que cabe à própria advogada formular os referidos pedidos (já que não demonstrada qualquer impossibilidade nesse sentido).

Nesse sentido prevê o §3º do artigo 752 do Código de Processo Civil que “caso o interditando não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente”.

Conclui-se que caso o curatelando não constitua advogado, e sem prejuízo da nomeação de curador especial para apresentação de defesa técnica, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente simples (art. 119 do CPC/2015)[1]. Para tanto, basta que a própria advogada indicada pela OAB requeira a devida habilitação nos autos, oportunidade em que o requerimento será devidamente analisado por este juízo.

III – Por tais razões, indefiro o pedido (mov. 91).

IV – Observe-se, no mais, as disposições pertinentes contidas na decisão de seq. 48.

V – Oportunamente tornem conclusos.

VI – Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. [1] Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: comentários ao CPC de 2015: volume 2 / Fernando da Fonseca Gajardoni ... [et al.]. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

P. 1.053. Cianorte, 05 de agosto de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
13/08/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 17:13

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
01/07/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 02:45

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR
16/06/2021 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 11:21

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2021 10:38

Recebidos os autos
14/06/2021 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:21

Expedição de Mandado
11/06/2021 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS MENEGUIM
07/06/2021 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
07/06/2021 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2021 14:44

Recebidos os autos
19/05/2021 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2021 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR
06/04/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
13/03/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 18:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 18:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:48

Recebidos os autos
28/01/2021 11:48

Juntada de CIÊNCIA
12/01/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 01:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 13:35

MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2020 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2020 14:46

Recebidos os autos
15/12/2020 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:02

Expedição de Mandado
10/12/2020 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 08:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/11/2020 19:46

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:08

Recebidos os autos
09/11/2020 16:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2020 18:18

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADA
19/10/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 21:29

MANDADO DEVOLVIDO
16/10/2020 17:16

Recebidos os autos
16/10/2020 17:16

Juntada de CIÊNCIA
16/10/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2020 09:35

Recebidos os autos
15/10/2020 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2020 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 13:26

Expedição de Mandado
09/10/2020 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2020 13:22

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
02/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:52

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
17/07/2020 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 13:01

MANDADO DEVOLVIDO
06/07/2020 10:36

Recebidos os autos
06/07/2020 10:36

Juntada de CIÊNCIA
06/07/2020 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 16:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/07/2020 16:30

Expedição de Mandado
02/07/2020 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERENCIA
26/06/2020 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 18:21

Recebidos os autos
08/06/2020 18:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2020 10:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
26/05/2020 17:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2020 15:03

Expedição de Mandado
26/05/2020 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2020 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2020 10:41

Concedida a Medida Liminar
22/05/2020 09:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2020 15:06

Recebidos os autos
21/05/2020 15:06

Distribuído por sorteio
21/05/2020 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2020 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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