TJPR - 0005716-50.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE DE MELO DE JESUS PEREIRA

CPF *60.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2025 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2025 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 05:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2024 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/03/2024 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/01/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/04/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 18:23

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 09/02/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 16/01/2023 19:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2022 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2022 10:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 14:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/01/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/12/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/12/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:57

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/10/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RIVAIR PELIN DAMACENO

  • 09/08/2021 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3272-2538 - E-mail: [email protected] DECISÃO INICIAL     Autos nº. 0005716-50.2021.8.16.0131 Vistos, etc.   1.

    Recebo a inicial, eis que, em juízo de sumária cognição, vislumbro a presença dos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2.

    Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 3.

    Pleiteia a autora, em sede liminar, a concessão de benefício por incapacidade temporária acidentário, argumentando que se encontra impossibilitada de trabalhar.

    Pois bem.

    Para a concessão da tutela provisória de urgência, prevista no artigo 294 e 300 do Código de Processo Civil, necessário se faz o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Vamos, então, à análise da existência, in casu, de tais requisitos.

    No caso dos autos, tem-se que a autora pleiteou a concessão de benefício junto a autarquia previdenciária, o qual foi indeferido pela ausência de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, por decisão administrativa lavrada em 22/01/2021 (evento 1.8).

    Os documentos acostados aos autos evidenciam, em juízo de cognição sumária, que a autora realmente padece de enfermidades.

    Inclusive, há laudo pericial datado de 05/05/2021, realizado no bojo de ação cível indenizatória, indicando pormenorizadamente a incapacidade laboral da autora.

    Dessa forma, em que pese tal documento seja posterior ao indeferimento do INSS, nele se percebe que na data do requerimento a autora se encontrava no mesmo estado; portanto, ao que indica, incapaz para o trabalho.

    A urgência, de outro lado, é evidente.

    Trata-se de benefício de caráter alimentar, que possui a função de substituir a renda do trabalhador, enquanto incapaz de exercer a sua atividade laboral.

    Conclui-se, portanto, em juízo de cognição sumária, que as alegações autorais são verossímeis e urgentes, razão pela qual defiro o pedido de tutela de urgência.

    Por conseguinte, determino à autarquia previdenciária a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício de auxílio-doença acidentário (B91) à parte autora.

    Intime-se. 4.

    Em observância à Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, verifico a possibilidade de realização imediata de prova pericial médica. 5.

    Assim, intimem-se ambas as partes, desde logo, para se manifestarem quanto ao contido no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, especialmente para apresentarem seus quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 6.

    Para realização da prova pericial, nomeio perito o(a) Dr(a).

    RIVAIR PELIN DAMACENO, que deverá ser intimado, após o oferecimento dos quesitos, para fixar o valor de seus honorários.

    Na sequência, intime-se o INSS para depósito, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93, ou para apresentar impugnação ao valor fixado, sob pena de preclusão. 7.

    Após concluída a perícia, cite-se a autarquia requerida para, querendo, apresentar proposta de acordo e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c 183 do CPC), com as advertências legais. 8.

    Se com a contestação forem anexados documentos ou alegadas questões preliminares, ou apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se o autor para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). 9.

    Na sequência, deverão as partes manifestarem-se sobre eventuais outras provas que pretendam produzir, salientando a importância destas ao deslinde do feito, no prazo de 05 dias. 10.

    Finalmente, ao Ministério Público. 11.

    Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, 02 de agosto de 2021.     Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, Juíza de Direito.

  • 04/08/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2021 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 12:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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