TJPR - 0023064-93.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO BITTAR REGATTIERI

CPF *22.***.*50-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 16/10/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/08/2023 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/06/2023 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 01:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2023 09:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/03/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2023 23:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 15:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/02/2023 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/07/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 20:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 18:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/03/2022 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 03/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 03/02/2022 17:34

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   1.  Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2.  Remeta-se o processo às Turmas Recursais. 3.  Intimem-se.  4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2021 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/03/2021 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2020 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/11/2020 11:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/10/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 21:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2020 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/08/2020 16:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2019 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2019 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/06/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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